Fotos: DAT/Suppri
Recuperação do vale do Fundão, onde ficava a barragem que se rompeu em novembro de 2015
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) segue avançando na avaliação e no acompanhamento dos Planos de Manejo de Rejeitos nas áreas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Esses planos são divididos em 17 trechos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, sendo que para Minas já foi aprovada a implementação de ações para os trechos 1 a 11, que são acompanhados pela Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) e pelo Sisema.
O Plano de Manejo de Rejeitos é um dos 42 programas de recuperação do meio ambiente degradado pelo rompimento da barragem no âmbito do Comitê Interfederativo (CIF), que é a estrutura governamental criada para monitorar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Fundação Renova para recuperação, mitigação, remediação e reparação do meio ambiente, incluindo pagamento de indenizações aos atingidos pelos impactos socioambientais e socioeconômicos causados.
O CIF é composto de câmaras temáticas para avaliação das ações ligadas à reconstrução do meio ambiente. No caso dos rejeitos, a aprovação da implementação e monitoramento das ações é responsabilidade da CT-GRSA. O conjunto dos programas de recuperação da Bacia do Rio Doce foi definido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado entre a Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem rompida, e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Plano de Manejo de Rejeitos possui cinco etapas de execução. Primeiro, vem a caracterização ambiental da área afetada e dos depósitos de rejeito, seguida pela tomada de decisão e seleção de alternativas de manejo. Depois, é a vez da avaliação governamental da proposta e comunicação aos proprietários, com a implementação das ações pela Fundação Renova e o posterior monitoramento e reavaliação das ações, caso necessário.
Barragem de Nova Santarém, construída para barrar a passagem de rejeitos do reservatório de Fundão
Em julho de 2020, a CT-GRSA analisou as ações de manejo de rejeitos e recuperação ambiental em implementação para os Trechos 1 a 4 do Plano de Manejo de Rejeitos. Estes trechos dizem respeito à região compreendida pelo Complexo de Germano, que é considerado a área diretamente afetada (ADA) pelo rompimento de Fundão. O Plano de Manejo de Rejeitos destes trechos foi aprovado pela primeira vez em outubro de 2018, mas passou por uma reavaliação no início de julho de 2020, sendo produzida a Nota Técnica CT-GRSA 16/2020 com a aprovação das últimas pendências. A partir desta Nota Técnica e consequente deliberação pelo CIF, a Renova estará obrigada a apresentar, trimestralmente, aos membros da CT-GRSA, o andamento das ações de recuperação ambiental, em execução no Complexo de Germano.
A avaliação realizada pela CT-GRSA foi subsidiada pelas obrigações já impostas à Samarco no âmbito da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Complexo de Germano, concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 25 de outubro de 2019 e subsidiada pela análise técnica da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), que é vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A condicionante 23 da licença ambiental possuía a seguinte obrigação: “Apresentar Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD para o Trecho 1 a 4, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável, e cronograma executivo”.
Fotos: Google Earth
Imagens de satélite mostrando a evolução da ações de recuperação ambiental no Complexo Germano entre março de 2016 (acima) a junho de 2020 (abaixo)
A Suppri é responsável pela análise dos processos de regularização ambiental vinculados à recuperação das áreas atingidas na Bacia do Rio Doce apresentados pela Fundação Renova. De acordo com o Superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, ainda é de responsabilidade da pasta a análise dos processos de regularização do Sistema de Disposição de Rejeitos da Fazenda Floresta, que se vincula à recuperação da área do reservatório da UHE Risoleta Neves, nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, que ainda está em andamento, e também dos trechos recuperados ou em recuperação ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce, entre o dique S4, em Mariana, e o reservatório da UHE Risoleta Neves. “Tais processos trarão, do ponto de vista da recuperação, a consolidação das ações e obrigações de recuperação, em consonância com as determinações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), mas não restrito a tais obrigações, em um futuro bem próximo”, diz o superintendente.
Na avaliação do analista ambiental da Feam, Gilberto Fialho Moreira, que é o coordenador da CT-GRSA, o trabalho que foi desenvolvido pelo Sisema até agora é muito importante para definir os rumos do manejo dos rejeitos e a recuperação da área afetada no Complexo Germano e adjacências, principalmente a jusante do Rio Doce. “Todas as avaliações e requisições feitas buscam alcançar o melhor Plano de Manejo de Rejeitos possível, e consequentemente, melhores ações para a recuperação efetiva do meio ambiente. É um trabalho muito detalhado de análise de tudo que foi proposto visando as melhores práticas existentes atualmente”, afirma Moreira.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
