Foto: MPMG
Operação foi realizada pelo MP com apoio da PM e da Semad
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apoiou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma operação contra o tráfico de animais silvestres em Minas Gerais e no Rio de Janeiro realizada nesta sexta-feira (07/08). A operação foi batizada de Libertas, nome que faz alusão ao estado natural de liberdade em que devem ser mantidos os animais silvestres por força da legislação brasileira.
Para o diretor de Inteligência e Ações Especiais da Semad, Bruno Zuffo Janducci, a articulação e o alinhamento entre os órgãos de controle e os órgãos ambientais produz efeitos concretos no combate ao tráfico de animais silvestres. “Esse tipo de ação é de fundamental importância para coibir as irregularidades em relação a criação de passeriformes e ao tráfico de animais silvestres, que ocorre não só em Minas Gerais, mas como em outros estados da federação”, afirma o diretor da Semad.
A operação foi desencadeada para cumprir 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário de Santa Luzia nas cidades de Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará, Vespasiano, Juatuba, Paraopeba, Carandaí, Campo Belo, Perdigão, Viçosa, Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ). No Ministério Público, os trabalhos foram conduzidos pela 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim).
A apuração dos fatos ocorreu no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que teve início em 2018, quando foi deflagrada a primeira fase da operação. De acordo como art. 29 da Lei de Crimes Ambientais, aquele que apanhar, vender, guardar, adquirir, ter em cativeiro ou transportar animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais está sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Além disso, o MPMG apura a possível caracterização do crime de associação criminosa, prevista no art. 288 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um a três anos. Investigações realizadas pelo órgão de controle identificaram um grupo de apanhadores e comerciantes ilegais de pássaros silvestres com base em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O grupo, segundo as investigações, conta com a participação de mais de 300 membros, que se valiam de um aplicativo de telefone celular para fazer as encomendas e negociações dos animais, que eram levados para diversas partes de Minas e mesmo para o Rio de Janeiro, com o objetivo de serem vendidos ilegalmente.
Em Minas, participam da operação dois promotores de Justiça, três servidores do MPMG, 58 policiais, três servidores da Semad e 11 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No Rio de Janeiro os mandados são cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Batalhão Florestal da Polícia Militar (RJ), onde estão empenhados dois promotores de Justiça e 20 agentes.
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