Foto: Divulgação/Sisema
O novo marco regulatório do saneamento visa à ampliação da possibilidade de investimentos no setor
O novo Marco Legal do Saneamento Básico e a ampliação de investimentos na área de saneamento em Minas Gerais foram tema de debate em encontro virtual promovido pelo Conselho e Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) nesta terça-feira (11/8). O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), Rodrigo Franco, representou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e palestrou sobre o novo Marco Legal do Saneamento, com vistas a novos investimentos no setor.
“Universalizar os serviços de água e esgoto, com prazos importantes até 2033, é uma agenda que acreditamos”, afirmou Rodrigo. Ele detalhou a proposta do Projeto de Lei 4.162/2019 que deu origem à Lei 14.026/20, e prevê novidades como a obrigatoriedade de licitações, abrindo espaço para empresas públicas e privadas, por meio da obrigator4ieade de realização de licitação e o fim dos contratos de programa; prazos finais, escalonados, aos municípios para o fim dos lixões até agosto de 2024; e a alteração da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que busca aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país. ”Estamos na expectativa da análise pelo Congresso Nacional de quatro vetos do presidente da República”, disse. Após avaliação do Congresso, o texto segue para publicação e deverá auxiliar na retomada econômica do país e contribuir para a melhoria dos índices de saneamento em Minas Gerais.
O novo marco regulatório do saneamento visa à ampliação da possibilidade de investimentos no setor. Segundo Rodrigo Franco, a agenda relacionada ao tema saneamento tem crescido muito e é preciso investimento de diversos setores para que avence. “Acredito que essa pauta aquecerá a economia, com demanda para a construção civil e consequente geração de emprego. O novo marco do saneamento básico irá melhorar muito a qualidade de vida do cidadão”, frisou.
Franco também falou das novidades nas questões ligadas ao saneamento e refletiu sobre a transversalidade no âmbito de quatro pilares: água, esgoto, resíduos e drenagem. “É importante salientar o novo papel da Agência Nacional de Águas (ANA) como unificadora da normatização para regulação e do trabalho em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
O subsecretário destacou a complexidade para a execução do plano de saneamento básico em Minas Gerais com seus 853 municípios, diante de tantas diferenças econômicas e geográficas. “Vale destacar a importância da universalização e diversidade do tratamento de esgoto na região Norte de Minas, por exemplo,”. Ele também se lembrou da importância do apoio da Fiemg nesse processo. “Precisamos construir uma nova governança para o setor com uma regulação que aquece as iniciativas do mercado e um choque de eficiência, trazido no texto do novo marco para o setor. salientamos a competência de o saneamento ser dos municípios, porém, o estado de Minas cumprirá seu apoio técnico de articulador para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros”.
Já sobre a gestão de resíduos, Franco disse que é preciso que a sociedade também se conscientize nesse processo. “Temos tecnologia, mas precisamos romper com paradigmas e formar mercado suficiente para dar vazão à demanda”, alertou.
Rodrigo também falou sobre projetos estruturantes de saneamento de curto e médio prazo e destacou a elaboração de um decreto para regulamentar os tratamentos térmicos em Minas Gerais, estabelecendo legitimidade para investimento em novas tecnologias no tratamento de resíduos.
Também participaram do debate o presidente do Conselho e Meio Ambiente a Fiemg, Mário Ferreira Campos Filho; o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa, analistas ambientais, integrantes da Copasa, entre outros.
Grupo de Trabalho
Para discutir os impactos do novo marco regulatório do saneamento em âmbito estadual, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) criou um Grupo de Trabalho, por meio de resolução conjunta, que deverá contar com instituições parceiras como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Arsae-MG), Fundação João Pinheiro e as secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fazenda (SEF), de Governo (Segov) e de Planejamento e Gestão (Seplag); Igam, além da Semad.
O grupo pretende elaborar estudos para proposta de minuta de ato normativo, para instituição das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o texto da nova Lei, tendo como premissa da atratividade a sustentabilidade econômico-financeira das unidades; além da proposição da regulamentação do instrumento em nível estadual por meio de lei ordinária.
FAPI
Também durante o encontro, a analista ambiental da Fiemg, Kamila Vilela, apresentou informações sobre a reformulação do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi). Ferramenta do Governo de Minas Gerais para aumentar a regularização de empreendimentos e a preservação ambiental, o Fapi é fruto de um Termo de Cooperação firmado entre a Semad e a Fiemg. O instrumento permite, de forma educativa, que empresas do Estado se regularizem antes da ação de fiscalização.
O Fapi conta com o apoio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Por meio dele, são realizados workshops com o objetivo de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores sobre as melhores práticas ambientais.
Ângela Almeida
Ascom/Sisema
