Foto: Reprodução/Youtube
O evento virtual, transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria no Youtube, reuniu representantes do poder público estadual e prefeitos do Estado
Os aspectos jurídicos e governamentais do novo Marco Legal do Saneamento Básico e suas principais implicações em âmbito estadual e municipal foram debatidos nesta quinta-feira (27/8) durante o webinar: “Marco Legal: Lei 14.026/20 – O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O evento virtual, transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria no Youtube, reuniu representantes do poder público estadual e prefeitos do Estado, que discutiram as expectativas de regulação, gestão e possibilidades de novos investimentos no setor.
Durante a abertura do seminário, promovido em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a possibilidade de atuação intersetorial apresentada pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.
“A articulação dos diversos órgãos de Estado responsáveis pelas políticas públicas de saneamento será essencial para o alcance das metas definidas pela Lei 14.026/20. Por isso, buscamos reunir no evento de hoje representantes de diversos setores do governo, promovendo uma discussão conjunta e uma visão integrada do tema”, disse o secretário.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, também presente no evento, o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico incentiva o aporte de novos investimentos em obras e serviços estruturais e possibilita ao governo estadual uma gestão alinhada às características específicas de cada município. “O novo marco regulatório traz ferramentas para que os antigos entraves do setor sejam superados e os investimentos em infraestrutura sejam realizados”, ressaltou Marcato.
Na avaliação do diretor-presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, a nova regulamentação do setor de saneamento gera um ambiente jurídico moderno e alinhado às novas tendências de governança corporativa. “O BDMG está preparado para mobilizar recursos financeiros e técnicos. Pretendemos atuar tanto na parte regulatória quanto na parte de crédito e estruturação de projetos, contribuindo para que o Estado avance em sua agenda desenvolvimentista”, afirmou Gusmão.
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, lembrou que a obrigatoriedade de regulação no setor de saneamento consiste em um dos principais avanços trazidos pela nova legislação federal. “Tenho certeza que a partir de agora teremos uma regulação muito mais homogênea em todo o país, tornando o setor de saneamento muito mais atrativo para investimentos”, frisou Claret.
PAINÉIS
Abrindo a programação de palestras e debates do webinar, foi apresentado o painel “Expectativas de regulação sob o aspecto estadual”, com a participação da diretora de Relacionamento e Mercado da Copasa MG, Cristina Schwanka e do diretor da Arsae-MG, Rodrigo Bicalho, que discutiram os principais desafios dos órgãos estaduais na normatização, fiscalização e definição das tarifas relacionadas aos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água em Minas Gerais.
Durante o encontro, a diretora da Copasa se lembrou da necessidade de alinhamento entre os diversos atores envolvidos nos serviços de saneamento para o desenvolvimento do setor. “É importante que o titular dos serviços, no caso os municípios, o ente regulador, representado em Minas pela Arsae, e o operador dos serviços atuem em conjunto, e isso felizmente vem ocorrendo no Estado”, afirmou Cristina.
Em sua fala, o diretor da Arsae-MG, Rodrigo Bicalho, ressaltou a importância de uma regulação independente, transparente e autônoma para garantir a qualidade dos serviços prestados ao cidadão e a preservação dos recursos hídricos. “A regulação tem como objetivo promover o equilíbrio entre titular, prestador e usuário dos serviços de saneamento e a Arsae-MG. Ela busca ser, justamente, este ponto de diálogo entre as partes envolvidas no processo”, explicou o diretor.
O segundo painel do evento foi apresentado pelo vice-presidente do BDMG, Henrique Amarante, que abordou as possibilidades de investimentos no setor de saneamento surgidas a partir da nova legislação federal. De acordo com Amarante, o investimento em saneamento gera um benefício positivo superior a R$ 1 trilhão em setores como saúde, turismo, infraestrutura, dentre outros. “Trata-se de um investimento com retorno garantido, tanto para o investidor quanto para o Estado, e o BDMD pretende estruturar projetos capazes de promover essa parceria”, ressaltou o vice-presidente do BDMG.
Clique aqui para acessar a apresentação completa
Em seguida, os assessores de Desestatização do Governo de Minas, Thiago Borges e Otávio Maia, fizeram suas considerações sobre os impactos da desestatização da Copasa para os municípios do Estado. Os assessores apresentaram o Programa de Desestatização do Governo de Minas e desfizeram alguns mitos relacionados à iniciativa, que, segundo Thiago Borges, não se resumo à mera privatização de empresas estatais, mas também à delegação de serviços públicos, parcerias com a iniciativa privada, repartição de atividades, dentre outras modalidades.
Dados apresentados pelos palestrantes apontam que Minas Gerais conta atualmente com 94% dos municípios atendidos por entidades públicas nos serviços de saneamento e 6% por entidades privadas. No entanto, os investimentos privados no setor chegam a 20% do total investido. “É possível perceber que a capacidade de alocação de recursos do setor privado vem se demonstrando muito maior, se comparada aos entres públicos, o que demonstra a necessidade de incentivar estas parcerias para a efetiva ampliação dos serviços”, disse Borges.
A diminuição das tarifas foi também apontada pelo assessor como um fator favorável ao desenvolvimento de concessões junto à iniciativa privada. Minas conta atualmente com três empresas privadas atuando no setor de saneamento em todo o Estado que juntas mantém uma tarifa média de R$ 3,55 cobrada pela água e R$ 3,18 pelo esgoto, na proporção R$/m³. Já a tarifa regionalizada da Copasa está afixada em R$ 5,02 e R$ 4,12, cobradas pelos serviços de água e esgotamento sanitário respectivamente.
“Os municípios do Estado têm muito a ganhar com as possibilidades abertas pelo novo Marco Regulatório do Saneamento e podemos perceber por meio de nossas pesquisas e análises de dados que o investimento anual por habitante das empresas privadas vem se mostrando muito superior, tanto do ponto vista quantitativo quanto qualitativo, se comparado ao investimento das empresas públicas”, concluiu o assessor.
Clique aqui para acessar a apresentação completa
Encerrando a programação, o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, apresentou o painel “Unidades Regionais de Saneamento Básico/Soluções Consorciadas”. Participaram do debate os prefeitos de Pirajuba, Rui Ramos; Andradas, Rodrigo Lopes; Campo Florido, Renato Soares; e Augusto de Lima, João Carlos.
Durante a apresentação foi discutida a viabilidade técnica e econômica da execução de políticas públicas de saneamento por meio de consórcios municipais e a atuação conjunta das prefeituras na articulação de ações e projetos voltados à ampliação dos serviços de saneamento.
Os prefeitos participantes apresentaram suas experiências na construção de planos regionais de saneamento básico, bem como as principais dificuldades enfrentadas para a obtenção de recursos para o setor.
Em sua fala, Rodrigo Franco lembrou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada real investido em saneamento, quatro reais são economizados na saúde. “Buscamos trabalhar em parceria com os municípios para que tanto o planejamento, quanto a execução de nossas ações não sejam realizadas de forma unilateral. Universalizar os serviços de água e esgoto é uma agenda em que acreditamos e a atuação conjunta entre Estado e municípios será essencial para o alcance dessa meta”, finalizou Rodrigo.
Para conferir o webinar na íntegra, acesse nosso canal no Youtube: youtube.com/meioambienteminasgerais
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
