Fotos: Viviane Lacerda
Acordo foi firmado entre a Anglo American e a Amda, com articulação da Semad e do deputado Noraldino Júnior
A política de gestão da fauna doméstica em Minas Gerais deu um passo importante nesta quarta-feira (09/09) a partir de um acordo que contou com apoio direto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Foi assinado hoje o contrato que viabilizará a estruturação, o funcionamento e o desenvolvimento de projetos no Centro de Referência e Capacitação em Acolhimento, Abrigamento Temporário e Adoção da Fauna Doméstica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto é fundamental para compor a política estadual de gestão da fauna doméstica, atribuição recém assumida pela pasta ambiental mineira.
O secretário Germano Vieira acompanhou a assinatura do acordo, firmado entre a empresa Anglo American – que será responsável pelo custeio da iniciativa – e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), entidade ambientalista que atua na causa animal e vai gerenciar o projeto. O deputado estadual Noraldino Júnior, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também esteve presente na assinatura e é um dos responsáveis pela articulação do projeto, em parceria com a Semad.
A nova unidade não tem o objetivo de receber fauna abandonada, mas sim atuar como espaço para capacitação de gestores públicos municipais sobre as melhores técnicas de manejo de animais domésticos em situação de abandono, adoção responsável e abrigamento temporário, para incentivar boas práticas nos cuidados com os animais nos municípios mineiros.
A ideia é que o novo espaço, que hoje tem cerca de 80 animais abrigados temporariamente, seja um ponto de partida para disseminar essa cultura, que preze pelo cuidado com os animais domésticos e incentive a guarda responsável, com vistas a reduzir, gradativamente, a quantidade de animais em situação de abandono, em todo o Estado.
Por meio de cursos que serão ministrados no novo centro, o que se pretende é justamente mostrar aos gestores municipais e também a entidades da sociedade civil organizada quais são os melhores procedimentos para essa situação de abandono, para que aqueles lugares que ainda mantém centros de abrigamento ou canis municipais, possam se adequar aos padrões de manejo considerado adequados.
Segundo o secretário Germano Vieira, esse é um resultado do engajamento de vários setores com o objetivo de desenvolver políticas públicas que vão trazer ganhos para os animais que são alvo de maus tratos e para as pessoas. “Nós queremos que o sentimento de preocupação e de cuidado com fauna doméstica se reflita em protocolos que possam ser a base para uma capacitação de autoridades locais e gestores que virão aqui para entender a complexidade desse problema. E aí eles poderão replicar esse modelo em diversas outras regiões do Estado”, avalia o secretário.
Secretário Germano acompanhou a assinatura do acordo que viabiliza as atividades do novo espaço e falou da importância do engajamento de diferentes setores na formulação de políticas públicas
COMO VAI FUNCIONAR
No projeto assinado entre a Anglo American e a Amda, cerca de R$ 200 mil já foram investidos para melhorias emergenciais no atual espaço onde funciona a nova unidade. Outros R$ 3,2 milhões serão investidos em 3 anos, com ações específicas para cada ano da parceria, que variam entre a melhoria da infraestrutura do Centro de Referência, elaboração de programas de capacitação com técnicas de manejo, expansão do programa para um município da Região Central de Minas, onde a Anglo mantém atuação, e para elaborar projeto de expansão e replicação da iniciativa para mais 10 anos de atuação. O acordo prevê inclusive a criação de um conselho consultivo e a busca por outros parceiros, que possam aumentar a quantidade de recursos para manutenção da política pública.
Com essa parceria, a ideia é atender diretamente 20 prefeituras, com capacitações e multiplicação das iniciativas que podem levar ao bem-estar de cerca de 4 mil animais em 3 anos. Segundo o diretor de Assuntos Corporativos da Anglo, Ivan Simões, esse investimento supera as melhorias físicas que serão implantadas no espaço da Grande BH. “Mais do que melhorar o espaço, nossa intenção é capacitar os gestores e instituições para lidarem com essa questão da fauna doméstica da melhor maneira possível”, diz ele.
Segundo a médica-veterinária Flávia Campos Ferreira, que já está trabalhando com gestora do espaço, as pessoas do setor público e da sociedade civil vão poder conhecer na prática quais são as técnicas usadas para o manejo ideal dos bichos. “O objetivo é entender que o manejo dos animais abandonados vai muito além do abrigamento. Alguns animais realmente precisam ser acolhidos, por não terem, visivelmente, condições de permanecer nas ruas. Porém, a partir da hora que é necessário o abrigamento, ele também só pode ser feito com técnica e coração. A gente precisa agir visando o bem-estar e a saúde dentro de critérios técnicos. Isso a gente não vê acontecer com frequência e precisamos mudar”, diz a veterinária.
Secretário conheceu as instalações do novo centro de referência para os animais domésticos
POLÍTICA ESTADUAL
Toda essa atuação que será desenvolvida nos próximos anos foi devidamente alinhada com o trabalho da Semad para promover o bem-estar da fauna doméstica, segundo a coordenadora do Núcleo de Fauna e Pesca da Secretaria (Nufap), Samylla Mól. Ela explica que o Centro de Referência se encaixa perfeitamente na política pública que está sendo criada no Estado para os animais domésticos.
“A base da política pública é o manejo ético populacional associado às ações de educação para a guarda responsável. Ou seja, o nosso pilar é a castração, a identificação e o cuidado com os animais. Mas enquanto a gente não chega no mundo ideal de todo cachorro ter um lar, de todo gato ter um lar, os abrigos que já existem ainda se fazem necessários. Por isso, trabalharemos com afinco para que seus gestores sejam capacitados a implementar protocolos de manejo com vistas ao bem-estar animal e a adoção responsável”, afirma a coordenadora. Ela ainda destaca que a criação de novos abrigos não é solução para a superpopulação, os maus tratos e o abandono de animais, “mas que cuidar dos abrigos que já existem é parte importante da política pública estadual”.
Pelo contrato, a Amda será a instituição que vai gerenciar o projeto. Segundo a superintendente-executiva da entidade ambientalista, Maria Dalce Ricas, o projeto conceitual já foi elaborado e agora está em fase de detalhamento de ações da planilha de custos. Ela lembra que esse é um projeto voluntário da Anglo, que não está vinculado a nenhum tipo de compensação ambiental, e destaca que, mais do que apenas cumprir as leis, as empresas devem exercer o papel de cidadãs, porque elas têm condições de mudar a sociedade.
“Um projeto como esse tem dois objetivos. Cuidar desses animais o máximo possível e também envolver as prefeituras no sentido de desenvolver uma gestão melhor para os animais de rua. A Amda vai ser responsável pela gestão financeira e administrativa do projeto observando naturalmente os seus objetivos de cuidar dos animais e atingir demais metas previstas conceitualmente”, completa.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
