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Com as unidades regionais, as atividades relacionadas ao saneamento básico serão adotadas em conjunto
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordenará um Grupo de Trabalho responsável por propor a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico de Minas Gerais. As estruturas estão previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, previsto na Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. O grupo foi instituído pelo Governo do Estado, na última terça-feira (22/9), por meio da Resolução Conjunta nº 2.994, publicada no Diário Oficial.
Além da Semad, o grupo também é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae/MG), Fundação João Pinheiro (FJP), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi).
De acordo com a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad, o objetivo é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e assim promover a sustentabilidade técnica e financeira para realização de ações conjuntas que visam o cumprimento dos prazos da universalização da oferta de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos, previstos no Novo Marco Regulatório.
O Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, destacou a importância do trabalho que começará a ser desenvolvido. “O novo marco vem para melhorar as condições da política de saneamento. As unidades regionais de saneamento visam arranjar o território mineiro de forma a promover a sustentabilidade técnica e financeira da prestação dos serviços de saneamento” disse.
Rodrigo Franco ainda afirmou que o grupo de trabalho reúne uma equipe multidisciplinar, o que deverá resultar em um resultado de qualidade, desenvolvido a partir de critérios técnicos. “Isso tudo com foco no alcance das metas de universalização: 2024 para fim dos lixões e 2033 com 99% para abastecimento de água e 90% para coleta com tratamento do esgoto”, acrescentou.
Atividades
A maneira como os municípios vão se organizar será definida pelo Grupo de Trabalho. Após a definição da estrutura das unidades regionais, a proposta deverá ser transformada em Lei Ordinária e enviada para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que as unidades sejam instituídas. Após esse trâmite, a adesão dos municípios aos blocos formados será facultativa, explicou a superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lília Aparecida Castro.
“A adesão dos municípios é facultativa, mas isto não os exime da responsabilidade de se estruturarem para alcançar as metas de universalização dos serviços, conforme diz a legislação”, diz Lília. Segundo ela, a criação das unidades representam um ganho em escala e produtividade ao Estado e às cidades. “Buscando soluções conjuntas, a tendência é ganhar em escala. Por exemplo, em um processo licitatório para comprar equipamento para tratamento de efluentes, certamente o preço final para um município será mais alto do que se fosse uma compra para um bloco de cidades. Além de ganhar em escala, é possível reduzir os custos da prestação de serviços”, acrescenta a superintendente da Semad.
A atuação do Grupo de Trabalho terá duração de 180 dias e pode ser prorrogada caso exista a necessidade. Todas as secretarias e entidades que compõem o colegiado terão de escolher três representantes para atuarem nos estudos das unidades regionais. Durante o andamento das atividades do grupo, representantes e especialistas de outros órgãos poderão ser consultados para auxílio na tomada de decisões.
Coordenadora do grupo por meio da Suges, a Semad definirá a agenda de reuniões e determinará as pautas de deliberação. A pasta ambiental do Governo de Minas também deverá convocar os integrantes do grupo e conduzir as atividades para cumprir as determinações da Resolução Conjunta.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
