Foto: Arquivo Sisema
Minas Gerais figura na lista de habilitados com três consórcios, que representam ao todo 57 municípios
O Governo Federal publicou na última quinta-feira (01/10) o resultado do edital de Chamada Pública 001/2020, que prevê a destinação de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) da Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento de projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos. Minas Gerais figura na lista de habilitados com três consórcios, que representam ao todo 57 municípios, e que tiveram o apoio direto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para participarem do edital. O objetivo é a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão no setor de saneamento básico, modalidade de resíduos sólidos urbanos.
Os três consórcios habilitados são o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro (Cias Centro Oeste), que conta com 34 cidades e ficou em segundo lugar; o Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres), do qual fazem parte as cidades de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, na Região Central, ocupando a terceira posição; e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), formado por 20 cidades, que fecha a lista dos habilitados de Minas Gerais em 12º lugar.
Outros 20 consórcios de todo o Brasil também foram aprovados a receber os recursos nesta etapa, totalizando 23 consórcios para a fase de habilitação. A próxima etapa do edital prevê a convocação dos habilitados de acordo com a disponibilidade financeira do programa. A previsão de investimento é de R$ 65 milhões na elaboração dos projetos.
A consultoria da Caixa Econômica Federal vai apoiar diretamente os consórcios em todas as fases do desenvolvimento do projeto, desde os estudos preliminares, passando por estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e até pela licitação da concessão.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o resultado do edital sinaliza boas perspectivas para municípios mineiros, que serão contemplados com melhorias na destinação adequada de seus resíduos. Marília lembra que entre os meses de março e abril deste ano foram realizadas seis reuniões da Semad com consórcios de todas as regiões do Estado para promover o alinhamento inicial de ações conjuntas e definição de estratégias pontuais capazes de ampliar a destinação adequada dos resíduos gerados nestas localidades.
"Nossa expectativa é que com esse recurso da Caixa Econômica Federal seja possível desenvolver propostas de soluções mais otimizadas, a partir da participação de municípios em consórcios. O objetivo da Semad é atuar sempre para facilitar o acesso dos municípios mineiros a esse tipo de programa. Nós estamos dando todo o apoio técnico necessário para que as cidades de Minas Gerais estejam qualificadas para buscarem as oportunidades rumo ao desenvolvimento sustentável", afirma a secretária.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, acrescenta que a pasta ambiental de Minas desenvolveu, junto aos consórcios intermunicipais, atualizações dos diagnósticos regionalizados de gestão de resíduos sólidos urbanos para entender o cenário de cada localidade e fornecer apoio no acesso aos investimentos federais. “Fomentar uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em Minas Gerais é um dos principais objetivos da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad. Acreditamos que será possível promover uma mudança ambiental significativa nos municípios contemplados pelos recursos e acompanharemos todas as fases, estruturando termos de parceria com os consórcios no intuito de cooperar em todo processo”, diz o subsecretário.
BOA NOTÍCIA
A notícia da aprovação para o recebimento dos recursos foi comemorada pelo Cias Centro Oeste, consórcio formado por 34 municípios que representa mais de 700 mil moradores de Minas Gerais. De acordo com o procurador-jurídico da entidade, Júlio César de Oliveira, como o edital exigia no máximo um projeto limitado a 20 municípios em áreas contíguas por consórcio, 19 cidades serão contempladas no caso do Cias, já que uma delas preferiu não participar. Ele destaca que o projeto vai prever destinação adequada para cerca de 600 toneladas de resíduos por dia, apostando forte no reaproveitamento e, com isso, criando nova realidade ambiental e econômica para o Centro Oeste mineiro.
“Nós recebemos essa notícia com muita satisfação, porque teremos a oportunidade de desenvolver um sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos em condições adequadas, dentro do que prevê a legislação ambiental. Além disso, estimamos que esse sistema vai gerar cerca de R$ 500 milhões, com criação de empregos e potencializando a economia da região. E a Semad foi fundamental nesse processo, porque tivemos apoio total no fornecimento de informações, na comprovação da adequação à política estadual e no suporte político e logístico para ter acesso a todos os dados necessários”, afirma. Ainda segundo Oliveira, cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas nos 19 municípios que farão parte do projeto na Região Centro Oeste de Minas.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
