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O Programa Água Doce (PAD), iniciativa que prevê a oferta de água potável a 69 comunidades rurais do semiárido mineiro, por meio da instalação de dessalinizadores de água, deu início à entrega dos diagnósticos socioambientais produzidos nessas localidades do Estado. Os primeiros relatórios entregues se referem a 22 comunidades nos municípios de Espinosa e Monte Azul, no Norte de Minas. Outros 71 diagnósticos já foram concluídos e também serão disponibilizados aos gestores locais nos próximos dias. A meta do programa é chegar até o fim de 2020 com 279 diagnósticos concluídos, finalizando assim a primeira etapa do Água Doce.
Essa é uma importante entrega do programa, pois fecha a fase de conhecimento das condições dessas comunidades mineiras onde a água doce é escassa ou de difícil acesso, e onde a tecnologia do programa deverá beneficiar cerca de 28 mil pessoas.
Concluída a fase de diagnósticos socioambientais, serão definidas 138 comunidades para a próxima etapa do programa, composta por testes de vazão e análise físico-química e bacteriológica da água presente nos poços artesianos identificados em cada localidade. Por fim, serão executados 69 projetos nas comunidades selecionadas, que deverão contar com aglomeração mínima de 20 famílias em um raio de 1km do sistema de dessalinização instalado, energia elétrica e água comprovadamente salina ou salobra em seu subsolo; critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para participação no programa.
Desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do MDR, o PAD conta com coordenação estadual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Gabinete Militar do Governador por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/CEDEC), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Serão investidos R$ 15,5 milhões na implementação do programa, sendo R$ 13,9 milhões repassados pelo Ministério e R$ 1,5 milhão como contrapartida do Estado.
Até o momento, já foram realizados 93 diagnósticos socioambientais pelas equipes de campo da empresa contratada EDS Sustenergy, com o cadastramento de 144 poços tubulares nos sistemas estadual e nacional do programa. O início das obras de intervenção para recuperação de poços e construção das estações de dessalinização de água nas 69 comunidades selecionadas está previsto para o primeiro semestre de 2021. Cada estação será capaz de gerar água de qualidade para o consumo humano de 400 pessoas por dia.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, explica que durante a fase de diagnóstico, estão sendo aplicados critérios técnicos bastante detalhados. “Estamos finalizando a primeira fase do programa e isso é um grande avanço. Esses diagnósticos são importantes para definirmos as próximas etapas e eles são um instrumento importante não apenas para nós, do programa, mas também para os gestores locais conhecerem os dados e informações sobre o abastecimento público em seus municípios.
"Temos muita honra de estar junto a eles neste primeiro momento de entrega dos diagnósticos, trazendo uma nova realidade para a população do Norte de Minas em relação ao provimento de água doce”, afirma a secretária.
O coordenador estadual do Programa Água Doce em Minas, capitão da Polícia Militar, José Ocimar de Andrade Junior, explica que nesta primeira fase do programa, cinco equipes compostas por assistentes sociais, engenheiros ambientais e civis e geólogos estão trabalhando ao mesmo tempo no semiárido mineiro para cobrir as 279 comunidades que terão diagnósticos socioambientais desenvolvidos dentro do PAD. “É uma oportunidade em que o Estado realiza um detalhado estudo social, econômico, cultural e técnico em regiões isoladas e com pouco acesso aos serviços públicos. Foi montado um arranjo institucional para a execução e implementação do Programa Água Doce, de forma célere, mas seguindo toda a metodologia já consagrada e implantada nos demais estados executores”, afirma.
Representantes do Programa Água Doce entregam o diagnóstico socioambiental do município de Monte Azul ao prefeito Alexandre Augusto Fernandes; outros 279 diagnósticos serão entregues até o final do ano
PROGRAMA ÁGUA DOCE
Coordenado pelo MDR, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, o PAD visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Em todo o processo são incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro.
O Programa Água Doce é executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e Minas Gerais. Atualmente, são 10 convênios em execução no país, com investimento de aproximadamente R$ 260 milhões para fornecer água de qualidade a 1.200 comunidades rurais do semiárido brasileiro.
RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
O êxito da metodologia do Programa Água Doce foi reconhecido e premiado pela Associação Internacional de Dessalinização (IDA), durante o Congresso Mundial de Dessalinização realizado em outubro de 2017, em São Paulo/SP. Além disso, o PAD se destacou em evento paralelo, no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em maio de 2017 em Nova Iorque, onde foi admitido como uma inciativa que adota uma abordagem integrada para o desenvolvimento sustentável e combate à pobreza.
Como resultado do Congresso Mundial de São Paulo, realizado em outubro de 2017, foi estabelecida uma parceria entre o Programa Água Doce, a Associação Internacional de Dessalinização (IDA) e a Associação Latino-americana de Dessalinização (Aladyr).
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
