Foto: Divulgação/Semad
"Diálogo com o Sisema" faz um panorama da legislação e esclarece dúvidas que regulamenta Intervenção Ambiental de baixo impacto em municípios mineiros
O Panorama e diretrizes da emissão de Autorização para Intervenção Ambiental (AIA) de atividade de baixo impacto em Minas Gerais pautou a 3ª edição do Diálogos com o Sisema nessa quinta-feira (22/10). O programa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realiza reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum. A 3ª edição ocorreu durante a 147ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Outras seis edições do programa estão previstas para novembro dezembro, completando a lista das nove regionais da Semad.
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Para assistir a íntegra da reunião acesse o canal Reuniões Copam & CERH MG no Youtube.
As palestras da 3ª edição foram apresentadas pelas diretoras de Apoio Técnico e Normativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alexandra Figueira Monteiro; e de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Vanessa Coelho Naves.
Para Vanessa, trazer o tema à discussão foi uma escolha muito importante, principalmente porque as intervenções de baixo impacto são um serviço prestado pelo IEF muito recorrente para a população, tanto nas áreas urbanas, quanto nas rurais.
As palestrantes apresentaram a evolução da legislação sobre o tema e as diretrizes atuais, informando que para a realização das intervenções eventuais ou de baixo impacto ambiental em área de preservação permanente, seja em área rural ou urbana, é necessária a autorização do órgão ambiental competente.
A diretora de Apoio Técnico e Normativo da Semad, Alexandra Monteiro, reforçou que a inclusão do tema no Diálogos com o Sisema amplia a possibilidade de a população, de modo geral, ter mais conhecimento acerca da evolução das normas que tratam sobre o assunto e a sua aplicação na regularização ambiental das diversas formas de ocupação do solo.
Ainda de acordo com o exposto na palestra, para execução de atividades nessas áreas, quando em pequena propriedade ou posse rural familiar, ou ainda em propriedades e posses rurais com até quatro módulos fiscais em que se desenvolvam atividades agrossilvipastoris e em terras indígenas e demais áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território, desde que devidamente inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização pode ser feita por meio de uma Simples Declaração.
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As solicitações para Intervenções ambientais devem ser protocoladas no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). No entanto, o protocolo não implica na regularização dessas intervenções. Nos processos sob competência do IEF, o aceite será emitido após a verificação da documentação exigida, quanto então o processo será considerado formalizado. Nos processos de licenciamento ambiental, a solicitação da autorização para intervenção ambiental será analisada em conjunto como procedimento de licenciamento ambiental.
DIÁLOGOS COM O SISEMA
O analista ambiental da diretoria de Educação Ambiental da Semad, Ricardo Cottini, conta que o “Diálogos com o Sisema”, surgiu como uma forma de estreitar as relacções da sociedade com os órgãos ambientais do Estado, visando produzir uma cultura de ampliar o conhecimento ambiental, estimular a cidadania para alertar sobre necessidades, interesses e problemas, por abordar temas pertinentes à aquela região em foco, levando à reflexão e fornecendo subsídios para solução desses problemas.
Ele ressaltou a importância de ampliar e buscar mecanismos que facilitem a participação de diferentes atores sociais em todas mesorregiões. “É necessário, dentro das políticas de Educação Ambiental, ações que se aproximem do cidadão, ampliando o significado participativo nos processos, legitimando o discurso igualitário, pluricultural, inclusivo e não apenas performista”, enfatizou.
O superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, Rafael Rezende Teixeira, disse que o evento foi bem apreciado pelos conselheiros presentes da URC, além do público externo que se engajou bem pelo canal do Youtube. “Tivemos um pico de mais de 100 espectadores, que acompanharam o evento e nos enviaram dúvidas relativas ao tema abordado. O resultado, ao nosso ver, se mostrou bastante positivo. A possibilidade de abertura para o debate público sobre as questões relativas à política pública estadual em meio ambiente faz do programa Diálogos com o Sisema um evento de grande valia, devendo ser fomentado e valorizado por todos nós na administração pública”, frisou.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
