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Em reunião do Plenário do Copam, secretária Marília Melo destacou a necessidade de otimização dos mecanismos de regulamentação vigentes no Estado
A atualização das normas infralegais que regem o licenciamento e a fiscalização ambiental em Minas Gerais será uma das prioridades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) no próximo ano, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, durante reunião de encerramento das atividades do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 2020. O evento ocorreu na última quarta-feira (9/12), em Belo Horizonte, com transmissão simultânea pelo canal do Copam no Youtube.
“Atualmente, temos uma quantidade extensa de normas, várias delas tratando do mesmo tema, o que dificulta o entendimento da sociedade com relação à legislação ambiental. Pretendemos tornar mais claras e objetivas todas as exigências presentes nos atos autorizativos emitidos pelo Sisema, sem, no entanto, abrir mão do rigor técnico nas análises realizadas pelos órgãos ambientais”, disse a secretária.
O trabalho de modernização normativa, segundo Marília Melo, será uma continuidade das ações realizadas pela pasta ambiental mineira em 2020, quando uma série de decretos, deliberações normativas e resoluções foram publicadas com o objetivo de otimizar e revisar modelos de gestão vigentes.
Entre eles, o Decreto 48.078/2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE), instituído pela Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). A medida amplia os mecanismos de segurança e preservação ambiental no entorno das barragens existentes no estado. E também a Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.028/2020, que reduz a burocracia e amplia a assertividade na emissão de atos autorizados por meio da integração dos cadastros Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP).
Em 2021, estão previstas a revisão dos Termos de Referência que estabelecem as diretrizes para a elaboração de Estudos de Impacto Ambientais (EIAs) e Relatórios de Impacto Ambientais (RIMAs) emitidos no estado, tornando as análises mais céleres e assertivas do ponto de vista técnico, além da publicação de uma Resolução Conjunta que irá integrar ações do Sisema, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e polícias Civil e Militar com o objetivo de operacionalizar o Programa de Conversão de Multas Ambientais, permitindo que os recursos decorrentes de penalidades ambientais identificadas no estado sejam integralmente convertidos em projetos ambientais.
BALANÇO 2020
Entre as entregas da Semad em 2020, a secretária Marília Melo destacou o início da execução do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), que deverá ser implementado em 18 meses, com um custo de R$ 1,6 milhão. “Trata-se de um instrumento da política de saneamento do Estado muito importante, que Minas Gerais ainda não tem e, após concluído, deverá nortear as ações do governo voltadas à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado”, frisou.
A implantação da Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa) foi também citada como um grande avanço, assim como já ocorreu com o modelo implantado para a indústria, o Fapi. A iniciativa busca orientar o setor produtivo antes da etapa de fiscalização ambiental por meio de ações de mobilização, orientação e capacitação sobre práticas sustentáveis e legislação ambiental aliadas ao controle e fiscalização realizados pelo Estado.
Outra ação de destaque entre as entregas da Semad foram os resultados obtidos nos 12 primeiros meses de atuação do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Em seu primeiro ano, o sistema gerou uma redução de custos diretos da ordem de R$500 mil, com cerca de 30 mil solicitações realizadas e 5 mil processos formalizados. “A desburocratização percebida por meio da significativa diminuição do tempo de análise dos processos demonstra o sucesso da digitalização dos procedimentos ligados ao licenciamento ambiental”, salientou Marília.
Ainda durante o Plenário do Copam, representantes dos demais órgãos que, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), integram o Sisema, apresentaram um balanço das principais ações realizadas em suas respectivas áreas ao longo de 2020 e um breve planejamento para o próximo ano.
IGAM
O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, destacou a conclusão, em 2020, dos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) de 33 das 36 bacias hidrográficas de Minas Gerais. Segundo Fonseca, todas as Bacias do estado deverão contar com um PDRH consolidado até o final do próximo ano.
Outro avanço apontando pelo diretor-geral do Igam foi a aprovação da Deliberação Normativa 65/2020, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que regulamenta o reuso de água não potável proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) em atividades preestabelecidas, garantindo uma fonte alternativa de abastecimento no estado.
“A aprovação da DN 65 coloca Minas em posição de destaque no país, uma vez que somente os estados de São Paulo e Ceará já adotaram medidas no mesmo sentido para minimizar o impacto sobre o consumo de água bruta”, ressaltou Marcelo.
A redução do passivo de outorga acumulado no Estado foi também citada pelo diretor como uma importante conquista. Em 2020, o Igam concluiu 13.903 processos de outorga, dentre os quais 6.181 estavam no passivo acumulado em anos anteriores. Dos cerca de 25 mil processos pendentes em maio de 2018, o Instituto conta, atualmente, com pouco mais de 7 mil aguardando conclusão, uma redução de quase 70% do passivo.
FEAM
Entre as entregas realizadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em 2020, o presidente da Fundação, Renato Brandão, salientou o acompanhamento das ações de recuperação das áreas atingidas pelos desastres ambientais de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.
A recuperação de áreas de mineração e gestão de barragens, além do atendimento a emergência ambientais, ambos realizados pela Fundação, foram também destacados por suas entregas acima da meta anual prevista. Foram atendidas ao longo do ano 227 ocorrências pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Feam. Desempenho 13% superior, se comparado à meta estabelecida no início do ano. As ações de recuperação de áreas de mineração e gestão de barragens totalizaram 432 eventos em 2020, 132 a mais do que o previsto como meta anual.
Outro destaque foi a inauguração do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMat), espaço destinado ao acompanhamento e gestão de barragens no estado. Composto por uma infraestrutura tecnológica de processamento e profissionais especializados, o CGMat responde pelo desenvolvimento de estudos, levantamentos e sistematização de dados voltados ao mapeamento, monitoramento e avaliação ambiental de territórios e das barragens de contenção de rejeitos em Minas Gerais.
“Trata-se de um monitoramento constante, com sistema tecnológico que nos permite acompanhar desastres ambientais envolvendo barragens e garantir respostas mais rápidas e assertivas nas ações de recuperação e atendimento às emergências”, explicou o presidente.
IEF
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, ressaltou o trabalho realizado nos quatro centros destinados à triagem e reabilitação de animais silvestres existentes no estado. Em 2020, foram recebidos 5.196 animais silvestres e exóticos, com a reabilitação e soltura de 2.776 animais ao ambiente natural. Um novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) será inaugurado na próxima quarta-feira (16/12) em Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas.
Os Cetras são unidades criadas para concentrar todas as etapas de atendimento, desde o recebimento, identificação, marcação, triagem, realização de exames clínico, físico e comportamental dos animais silvestres, até o tratamento, reabilitação e devolução ao seu ambiente natural.
Malard destacou também o Programa de Concessão de Parque Estaduais (Parc) como uma importante iniciativa voltada ao desenvolvimento sustentável de Minas Gerais. O Parc tem como objetivo desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltadas ao aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos ofertados nas unidades de conservação estaduais. No total, 20 unidades de conservação administradas pelo IEF integram o Programa e terão licitação concluída até o final de 2022.
Dentro do programa, merece destaque a publicação do primeiro edital de concessão, voltado para a Rota Lund e lançado neste ano. O edital é para o conjunto de três unidades de conservação gerenciadas pelo IEF que fazem parte da rota que leva o nome do pesquisador dinamarquês Peter Lund.
Compõem a rota Lund o Parque Estadual do Sumidouro (localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte), além do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) e do Monumento Natural Estadual Peter Lund (Cordisburgo), estas duas últimas situadas na Região Central de Minas. A expectativa é que o Parc, programa considerado estratégico pelo Governo de Minas, chegue à primeira assinatura de um contrato de concessão em 2021.
ARSAE-MG
Finalizando a rodada de apresentações da reunião, o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Antônio Claret, apontou algumas das principais entregas do órgão em 2020.
Claret destacou a implementação nova Tarifa Social definida pela Agência com o objetivo de ampliar o número de famílias atendidas pelo benefício no estado. “Elaboramos um documento no qual avaliamos a implementação da Tarifa Social em todos os municípios nos quais a Copasa atua, identificando aqueles com maior potencial de ampliação do número de famílias atendidas”, explicou. A tarifa social possibilita que as famílias mais vulneráveis economicamente paguem tarifas reduzidas para ter acesso à água e destinação adequada de seus esgotos.
A ampliação dos Fundo Municipal de Saneamento Básico foi também mencionada pelo diretor como um grande avanço. No início do ano, cerca de 60 municípios do Estado estavam habilitados a receber recursos do Fundo. Atualmente, 146 cidades integram o programa do Governo de Minas, com um aumento de quase 100% dos valores disponíveis, que antes eram de R$ 60 milhões e, no último balanço, foram avaliados em R$ 118 milhões.
“Esses valores são extremamente importantes na busca da universalização do saneamento básico em Minas Gerais, uma vez que muitas cidades acabam tendo que utilizar os recursos originalmente destinados ao saneamento em outras finalidades administrativas. Os recursos recebidos por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico não podem ser utilizados em outras ações que não sejam aquelas voltadas ao serviço de água e esgotamento sanitário”, ressaltou Claret.
Para assistir a reunião do Plenário do Copam na íntegra, clique aqui.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
