Fotos: Simon Nascimento/ Sisema Divulgação
Vice-governador de Minas, Paulo Brant assinou o convênio com o MDR que permitirá a estruturação do Plano Mineiro de Segurança Hídrica
Foi assinado, na tarde da última sexta-feira (18/12), um convênio entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O acordo proporcionará ao Estado um investimento de R$6,6 milhões para aplicação em projetos executivos de ações para ampliar a segurança hídrica dos mineiros.
A assinatura do documento ocorreu em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, onde o MDR lançou o Programa Águas Brasileiras, que prevê a oferta de água em quantidade e qualidade à população por meio de ações de revitalização nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Parnaíba e Taquari, em um primeiro momento.
Na ocasião, a Semad assinou também um Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A tratativa visa promover a conservação, preservação e recuperação hidroambiental no Rio São Francisco e seus afluentes. Além da secretária Marília Melo, também participaram da agenda em Diamantina o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, parlamentares, prefeitos da região e outras autoridades.
Plano Mineiro de Segurança Hídrica
Previsto em uma das etapas do Programa de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais Somos Todos Água - projeto prioritário da gestão do governador Romeu Zema -, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica é uma ferramenta de planejamento que permitirá ao Governo de Minas a integração de ações setoriais para uma gestão eficiente dos recursos hídricos.
Com o plano, a ideia é que se alcance a segurança hídrica, garantindo sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social nas diversas regiões do estado. A secretária Marília Melo ressaltou que, em Minas, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) tem a segurança hídrica como um dos focos da gestão. Para tornar a atuação eficaz, ela destaca a necessidade de identificar e entender quais são as áreas prioritárias a receberem ações.
“A partir da definição das áreas prioritárias o próximo passo é trabalhar os projetos executivos para que se tenha o empenho de recursos com resultados efetivos. Em Minas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já regulamentou o reuso de água não potável e estamos buscando fomentar o reaproveitamento de água de chuva, principalmente na Região Norte. Agradecemos ao MDR pelo apoio ao Sisema, ao Governo de Minas, em importantes projetos que nos auxiliam na gestão de recursos hídricos no estado. Em breve estaremos aqui colhendo os frutos deste programa”, salienta Marília.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, explicou que o convênio vai permitir conhecer todas as áreas prioritárias do estado e quais intervenções deverão ser implementadas em cada localidade. “O Plano é um grande banco de projetos, em que nós teremos as informações técnicas de implementação de ações em todo o estado, considerando as áreas de maior relevância em função de critérios técnicos estabelecidos pelo Sisema”, detalha.
O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, destacou que o trabalho de conscientização de empreendedores e da população é um aliado na busca por segurança hídrica. “A água é o fio condutor do desenvolvimento econômico e chamar a atenção da iniciativa privada para isso é crucial. As empresas precisam se apaixonar pelo meio ambiente e não ter a preservação apenas como uma obrigação da licença ambiental”.
As primeiras atividades do Plano Mineiro de Segurança Hídrica serão realizadas na Bacia do Rio São Francisco. No decorrer dos trabalhos, haverá expansão para todas as bacias que cortam o estado. Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a efetividade de ações voltadas à segurança hídrica, não só em Minas, mas em todo o Brasil, passa pela universalização do saneamento básico.
Para o ministro, a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, que pretende universalizar o tratamento de água e esgoto no Brasil até 2033, foi um avanço na busca pela resolução deste problema. “Não tem petróleo, não tem diamante, gás, não tem terra, não tem nada mais importante do que a água. Queremos unir sustentabilidade e respeito ao meio ambiente com a preservação de pessoas no processo produtivo”, avaliou.
Revitalização do Rio São Francisco
Outra iniciativa formalizada em Diamantina foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Semad e o Ministério do Desenvolvimento Regional. O objetivo é promover a conservação e recuperação do Rio São Francisco e corpos d’água afluentes em Minas. Por meio do acordo, está prevista a realização de ações conjuntas para recuperação do ‘Velho Chico’ visando a melhoria da qualidade ambiental das áreas recuperadas e, consequentemente, qualidade de vida às populações da região.
Serão realizadas revitalizações de nascentes, atividades para controle de processos erosivos, fomento às modalidades de economia sustentável, estímulo à educação ambiental, além de intervenções para ampliar a oferta de saneamento básico. O acordo tem vigência de 24 meses. O primeiro ato será a doação de kits ambientais às secretarias municipais de Meio Ambiente de 10 municípios mineiros que pertencem à bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
Os kits são compostos por caminhonetes, receptores GPS, câmeras digitais, notebooks e computadores, impressoras, insumos para análise e monitoramento de qualidade da água e arame farpado. De posse dos equipamentos, as prefeituras realizarão a identificação e a caracterização, bem como a implementação de algumas ações de proteção e recuperação em 20 nascentes. As atividades serão realizadas a partir de intervenções técnicas estabelecidas em comum acordo pela Codevasf, por representantes do órgão ambiental do município e por produtores rurais onde estiverem localizadas as nascentes.
Programa Águas Brasileiras
A bacia hidrográfica do Rio São Francisco também foi inserida no Programa Águas Brasileiras, do MDR, lançado na última sexta-feira pelo Governo Federal. O projeto tem como objetivo ofertar água em quantidade e qualidade por meio da revitalização das principais bacias hidrográficas brasileiras. A ideia é impulsionar iniciativas de preservação e recuperação de áreas degradadas nas bacias, em parceria com o setor produtivo rural.
Durante o plantio, a secretária Marília Melo, o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, e a superintendente da Supram Jequitinhonha, Cândida Cristina, plantaram uma muda
O Águas Brasileiras é um trabalho conjunto de cinco ministérios, em parceria com estados e municípios. Uma das metas é plantar 100 milhões de árvores, inicialmente nas bacias dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Parnaíba e Taquari. Também são objetivos consolidar e recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), ampliar as formas de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e a adoção de medidas que garantam segurança hídrica.
Por meio de um acordo de cooperação será criada a Plataforma Águas Brasileiras, a fim de fazer a ligação entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas. A previsão é de que a plataforma tenha início em julho de 2021.
O programa foi lançado nos municípios de Piranhas, em Goiás, e em Diamantina, Minas Gerais, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na cidade mineira, junto à iniciativa do Governo Federal, também foi lançado em uma articulação do Executivo Estadual com o Instituto Espinhaço, o projeto Plantando Águas para o Rio São Francisco, que busca a atração de investimentos privados para a revitalização do Velho Chico. Como ato simbólico do projeto foi realizado um plantio de mudas de diferentes espécimes em uma fazenda de Diamantina.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
