Foto: IEF/Divulgação
Um dos decretos anunciados será do Programa de Regularização Ambiental, ligado à recomposição de vegetação nativa
O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anuncia, nesta quarta-feira, 27 de janeiro, a publicação de dois novos decretos de grande importância para a política ambiental do Estado. Serão divulgadas as regulamentações para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e para o tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos. Na ocasião, também será anunciada a entrega de uma frota de 111 caminhonetes a unidades de conservação das Bacias dos Rios Doce e São Francisco.
Os anúncios serão feitos em evento online, pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo na internet pelo canal do Sisema no Youtube, no endereço @meioambienteminasgerais. A transmissão ocorre a partir das 13h e terá a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marília Melo, e do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, Antônio Malard, além de outros dirigentes do Sisema e convidados.
DECRETOS
O primeiro decreto ser anunciado, do Programa de Regularização Ambiental, foi elaborado pelo IEF é um instrumento previsto na legislação federal para fomentar a recuperação do passivo ambiental de propriedades rurais em relação às Áreas de Proteção Permanente (APP), áreas de reserva legal e áreas de uso restrito. Já o segundo decreto, vinculado às atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lista as tecnologias permitidas para tratar de maneira térmica os resíduos sólidos, como a gaseificação, pirólise, plasma e coprocessamento.
O dispositivo legal proíbe a incineração na decomposição de resíduos sólidos urbanos no Estado e é fruto de uma articulação entre a Semad, via Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
CAMINHONETES
Durante o mesmo evento, o Estado anuncia também a aquisição de 111 caminhonetes 4x4 para serem distribuídas entre unidades de conservação gerenciadas pelo IEF nas Bacias dos Rios Doce e São Francisco. Os veículos foram viabilizados a partir de um recurso de R$ 16,2 milhões, originário de compensação minerária.
A aquisição é resultado de um trabalho de planejamento feito entre o IEF e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que concluiu pela necessidade de substituir uma frota alugada por veículos próprios, em razão do perfil de uso das unidades de conservação. O encerramento do contrato de locação vai garantir uma economia de cerca de R$ 3,8 milhões por ano ao IEF. Os veículos próprios das unidades de conservação que receberão as novas caminhonetes serão remanejados para outras unidades.
SERVIÇO
Anúncio dos decretos do PRA e do tratamento térmico de resíduos e aquisição de 111 caminhonetes para o IEF
Data e horário: 27/01/2021 (Quarta-feira), às 13h.
Local: Canal Meio Ambiente Minas Gerais, no YouTube - https://www.youtube.com/user/ascomsisemamg
