Foto: Prefeitura de Pains/ Divulgação
Com o convênio, a prefeitura poderá licenciar empreendimentos de até classe 6
Foi assinado, na manhã dessa quinta-feira (4/2), convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a Prefeitura de Pains para que o município assuma a gestão do licenciamento ambiental. Na ocasião, o Executivo municipal também firmou acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para conceder autorizações de intervenção ambiental desvinculadas dos processos de licenciamento.
A parceria faz parte do programa de municipalização do licenciamento da Semad. Pains é a 12ª cidade mineira a assinar convênio junto à pasta ambiental do Governo de Minas para analisar processos referentes a empreendimentos de competência estadual, e a 8ª a firmar parceria com o IEF para supressão de vegetação. Ainda há outras 120 prefeituras mineiras que assumiram a competência originária para o licenciamento ambiental no Estado.
A solenidade para formalizar o convênio foi realizada virtualmente e todos os documentos do convênio foram assinados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com o acordo feito com a Semad, a prefeitura de Pains poderá analisar processos de licenciamento ambiental, exercer atividades de controle e fiscalização ambiental de empreendimentos de classes 1 a 6, conforme preveem o Decreto Estadual 46.937/2016 e a Deliberação Normativa Copam 213/2017.
No caso do acordo feito com o IEF, a cidade passa a ser responsável por analisar os pedidos de supressão de vegetação que estão desvinculados de processos de licenciamento ambiental em áreas urbanas e rurais. Além disso, a prefeitura também poderá autorizar os procedimentos em áreas de Mata Atlântica.
Os dois acordos só foram formalizados após a verificação, realizada pelas equipes da Semad e IEF, do cumprimento de todos os requisitos necessários por parte da prefeitura de Pains. Entre as medidas verificadas estão a presença de órgão ambiental capacitado e estruturado com técnicos próprios e conselho municipal de Meio Ambiente.
Benefícios
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a parceria com os municípios, exercida por meio da municipalização do licenciamento, é benéfica tanto para o Estado, quanto para as administrações locais, contribuindo para ampliar a regularização ambiental em Minas. “A municipalização é uma importante ação para fortalecer o município na gestão ambiental. Reforço que é apenas o início de uma cooperação com a prefeitura de Pains, em que os servidores do Sisema estarão à disposição em todos os momentos para auxiliar na implementação e aprimoramento não no âmbito do licenciamento, mas também nos demais atos autorizativos ambientais”, comentou.
Subsecretária de Regularização Ambiental da Semad, Anna Carolina da Motta salientou a importância do convênio para a cidade. “A prefeitura de Pains se mostrou muito capaz e apta a receber essa grande responsabilidade de licenciar em uma região característica de mineração. Estaremos apoiando e acompanhando com treinamentos e auxiliando em dúvidas para que haja cada vez mais segurança no desenvolvimento dos trabalhos”, avaliou.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, destacou que após a parceria firmada pela prefeitura com o instituto a administração local terá, também, a responsabilidade de elaborar o plano municipal de conservação e restauração da Mata Atlântica. “Nada melhor que o município, que conhece bem o seu território e características, para assumir essas competências, e o IEF tem toda a confiança de fazer esse acordo sabendo do esforço, dedicação e empenho que a prefeitura de Pains terá nestas atividades”, ponderou.
Desenvolvimento local
O prefeito de Pains, Marco Aurélio Rabelo Gomes, afirmou que os acordos feitos com a Semad e o IEF representam um grande avanço para o controle das atividades potencialmente poluidoras na cidade, mas também para o desenvolvimento da economia. O chefe do Executivo municipal ainda ressaltou que o primeiro empreendimento a ser licenciado em Pains será a Estação de Tratamento de Esgoto.
“Estamos preparados com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e vamos precisar muito do apoio técnico da Semad e do IEF para poder exercer o controle ambiental no município. Com muito trabalho e planejamento vamos estimular a instalação de novos empreendimentos, sempre prezando pela qualidade ambiental”, afirmou.
No município, segundo a secretária de Meio Ambiente de Pains, Ana Luisa Rodrigues, há uma demanda grande de processos devido às características do território, que poderão ser avaliados pela equipe técnica da prefeitura. “Haverá um benefício também para os empreendedores que estarão mais próximos dos analistas para esclarecer dúvidas e facilitar o andamento dos processos”.
Municipalização
Os documentos e procedimentos necessários aos municípios que desejam assumir a municipalização podem ser consultados neste link. Neste endereço também está disponível para consulta a lista de municípios que já formalizaram acordos com o Estado e estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG).
Simon Nascimento
Ascom/Sisema
