Fotos: Guilherme Paranaiba/Ascom Sisema
Termo foi assinado por representantes da Semad, Sedese, MP e de catadores de recicláveis
O Governo de Minas assinou, na manhã da última sexta-feira (26/2), Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o objetivo de desenvolver ações voltadas à efetivação dos direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais. As secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Desenvolvimento Social (Sedese) representam o governo nesta articulação. O documento prevê o fomento à coleta seletiva com inclusão dos catadores no processo, além da criação de projetos sociais a serem definidos pelos órgãos participantes do acordo.
O termo foi assinado durante o evento de posse do coordenador chefe e dos coordenadores regionais da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, que ocorreu na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. O documento prevê que, dentro de 30 dias, os participantes indiquem dois representantes para coordenar o desenvolvimento das atividades no âmbito de cada órgão.
A secretária-executiva da Semad, Ana Carolina Miranda, representou a secretária Marília Melo no evento e destacou que o serviço prestado pelas associações de catadores de materiais recicláveis é de suma importância para cumprimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos e para a consequente melhoria da qualidade ambiental. “Em razão da extensa atuação informal de catadores de resíduos recicláveis, a atividade exercida por eles apresenta, durante sua execução, ameaças à integridade física e dos direitos humanos dos trabalhadores. Por isso, é necessário articular parcerias entre os órgãos para o desenvolvimento de políticas públicas para essa parcela da sociedade”, afirma a secretária-executiva.
Para o novo coordenador da Cimos, Paulo César Vicente de Lima, a ideia é unir forças com a Semad, com a Sedese, com a Associação Nacional de Catadores (Ancat) e com o Movimento Nacional de Catadores para potencializar a coleta seletiva. “A partir dessa união de forças queremos construir estratégias para apoiar os promotores naturais das diversas comarcas para que tenham essa pauta nas suas promotorias, de coleta seletiva com a inclusão dos catadores. O objetivo é desenvolver uma visão completa da coleta seletiva. Destinar adequadamente os resíduos, mas também gerar renda e inclusão social”, afirma o promotor de Justiça.
CRONOGRAMA
As três instituições criaram um cronograma de trabalho, que prevê dois anos para conclusão de uma série de ações, com atribuições que devem ser cumpridas em um prazo de dois anos, que vai de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
A primeira delas é o levantamento e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos sobre os programas e ações desenvolvidos pelos órgãos que assinaram o termo, cujo alvo sejam os catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais.
Outra medida esperada para esse acordo é a análise dos pontos de interseção entre os programas e ações desenvolvidas, além da definição das medidas necessárias para que os programas se desenvolvam em sinergia. Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, já existe um convênio que está acontecendo entre a Semad, Sedese e MP para qualificar os catadores. “O que a gente quer é ampliar isso, aumentar o número de catadores para eles terem inclusão produtiva, gerarem sua renda e terem autonomia”, afirma.
O termo assinado entre as três instituições também prevê o desenvolvimento de um plano de ação para executar medidas propostas pelo grupo para efetivar os direitos fundamentais dos catadores. A execução dessas ações deve ser monitorada com a realização de reuniões periódicas e entrega de relatórios parciais, conforme o desenvolvimento do trabalho.
A secretária-executiva da Semad, Ana Carolina Miranda, destacou a importância de ações que efetivem os direitos dos catadores
COMPROMISSO DO GOVERNO
O presidente da Ancat, Luiz Henrique da Silva, comemorou a assinatura do termo e disse que a articulação promovida pelas três instituições certamente vai permitir uma inserção maior dos catadores no interior de Minas. “É uma iniciativa louvável porque demonstra o compromisso do Governo de Minas e também do MP com os catadores e com a gestão de resíduos em Minas. Vai permitir que a gente avance em gargalos que temos nos municípios, fazendo essa interlocução entre nós e os gestores públicos municipais. Temos certeza que com essa intermediação vamos avançar no processo de organização dos catadores e numa gestão de resíduos adequada no Estado”, diz Luiz Henrique.
BOLSA RECICLAGEM
Atualmente, a Semad mantém sob sua gestão o programa Bolsa Reciclagem, que concede incentivo financeiro trimestral para as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para estimular a segregação, o enfardamento e a comercialização de materiais como papel, papelão e cartonados; plásticos; metais; vidros; e outros resíduos pós-consumo, conforme atos do comitê gestor.
Podem participar cooperativas ou associações que estejam legalmente constituídas há mais de um ano, que tenham como cooperados ou associados somente pessoas capazes, que atuem com os materiais citados acima e que, caso tenham filhos em idade escolar, que eles estejam regularmente matriculados e frequentes em instituições de ensino.
O programa foi criado em 2011, pela Lei Estadual 19.823/2011, e conta hoje com mais de 140 associações cadastradas, sendo que 93 estão com a documentação em dia e, por isso, são consideradas aptas a receber o repasse. A conta para os pagamentos leva em consideração a produção trimestral dos catadores, dando um valor para cada tipo de material coletado. Ou seja, a remuneração é feita a partir da quantidade e do tipo de materiais que são coletados nas ruas dos centros urbanos de Minas Gerais.
Na atual gestão estadual foram repassados R$ 4,8 milhões como pagamento pelos serviços ambientais prestados pelas associações de catadores cadastradas no programa Bolsa Reciclagem. A iniciativa prevista na lei estadual nº 19.823/11 tem o objetivo de estimular a reintrodução de materiais recicláveis no processo produtivo.
Desse total de R$ 4,8 milhões, R$ 3,3 milhões referem-se a uma dívida deixada pela gestão anterior. A Semad tem reunido esforços para realizar os pagamentos e fortalecer o trabalho realizado pelas associações. A expectativa é pagar R$ 1,5 milhão nos próximos dias, valor referente ao primeiro e segundo trimestres de 2020.
O subsecretário de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, ressalta a importância dada pelo Governo de Minas acerca da regularização dos pagamentos. “O esforço do Governo, por meio da Semad, demonstra o quanto a pauta é prioritária para a atual gestão. Temos orgulho das transformações que estamos realizando dentro do escopo do programa. O Bolsa Reciclagem duplicou no último ano o número de associações aptas a receber o recurso, esforço feito para pluralizar o acesso a este programa, um dos pioneiros pagamentos por serviços ambientais do nosso estado”, afirmou.
O subsecretário destaca ainda que, “valorizar o programa referenda a importância dos catadores dentro das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos e no desenvolvimento sustentável do Estado com a reintrodução de materiais recicláveis no processo produtivo”.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
