Fotos: Vivine Lacerda
Visita à localidade de Olaria marcou início de trabalho de perfuração de poços
Ouro Branco, na Região Central do Estado, é o primeiro município mineiro a receber quatro dos 100 poços tubulares profundos previstos em edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para ampliação da oferta de água potável em Minas. Nesta quinta-feira (6/5), o trabalho de perfuração em uma das localidades na área rural de Ouro Branco foi acompanhado de perto pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e pelo subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, que estiveram no município na companhia do prefeito Hélio Campos.
A visita desta quinta-feira foi na comunidade de Olaria, onde 305 famílias serão beneficiadas. Ao todo, 744 famílias serão atendidas nas quatro localidades do município. As atividades acontecem ainda em Campo Grande, onde 110 famílias residem, João Gote (232 famílias) e Água Limpa (97 famílias). A abertura dos poços em Ouro Branco reforçará o acesso de comunidades rurais à água potável de qualidade, fortalecendo a política de abastecimento de água no Estado. A ação é realizada em parceira com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por meio de Termo de Cooperação Técnica, que prevê a perfuração de poços em um total 44 municípios.
Durante a atividade no município, a secretária Marília Melo explicou que o programa segue edital de seleção de municípios para perfuração de poços tubulares profundos em comunidades carentes de água potável, lançado em 2020. “Entendemos que a perfuração de poços deve ser feita de forma planejada, a fim de atender a uma finalidade, que nesse caso é a deficiência de abastecimento público humano em meios rurais. A forma com que se iniciou o programa, por meio de edital, com critérios técnicos e avaliação de necessidade real estabelecida, só traz credibilidade ao programa”, frisou a secretária.
Marília Melo ressaltou, também, a importância desse abastecimento e o saneamento no meio rural. “Quando a gente avalia os números de abastecimento público em Minas e no Brasil, as médias no meio urbano são muito boas, mas na área rural ainda são muito deficitárias. Isso gera no nosso estado um trabalho forte de abastecimento por meio de caminhões pipa para levar água a essas pessoas. Quando perfuramos um poço para prover água para uma comunidade geramos a possibilidade de utilização da água para usos múltiplos, ou seja, para outras atividades que não só o abastecimento e o uso doméstico, dependendo da produtividade do poço. Isso traz uma segurança no abastecimento, e significa também uma repercussão na saúde pública e na qualidade de vida e na dignidade das pessoas”, ressaltou.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, observou que esse é o início de um trabalho que atenderá 44 municípios em 100 localidades de Minas Gerais nos próximos 18 meses. “A partir de diretrizes traçadas pelo governador Romeu Zema e pela secretária Marília Melo estamos fortalecendo a política de abastecimento de água no Estado”, disse.
Hélio Marcio Campos, prefeito de Ouro Branco, afirmou que o município está comprometido com a gestão ambiental e que está ciente da dificuldade crescente em conseguir água. “Com a abertura dos poços, as comunidades que foram previamente identificadas terão acesso à água de qualidade, garantindo assim o abastecimento de grande parte de nossa área rural”, enfatizou.
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Na mesma linha do Edital para perfuração de poços lançado em 2020, o Estado vem desenvolvendo uma série de ações para universalização do saneamento em Minas Gerais, todas elas convergindo para a garantia de todos à água potável, ao saneamento básico e à disposição adequada de resíduos sólidos urbanos.
Uma dessas iniciativas é Programa Água Doce (PAD), viabilizado por meio de um convênio firmado entre os governos Federal e Estadual e que visa à implementação de tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda do semiárido brasileiro. Nessas regiões, cerca de 70% dos poços apresentam águas salobras ou salinas, e a água subterrânea, muitas vezes, é a única fonte disponível para as comunidades. “O PAD veio através de uma reestruturação de eficiência. A partir de agora daremos início à implementação do Programa”, disse Rodrigo Franco.
A secretária Marília Melo explicou que “o PAD pretende dar condições de aceso à água que, muitas vezes, por questões geológicas da região, por excesso de calcário ou mesmo por salinidade, as pessoas não podem utilizar os poços já existentes. O PAD tem o objetivo de tornar a água utilizável, potável para as pessoas”, frisou.
UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO
A criação das unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais é outra ação dentro das diretrizes da universalização do saneamento no Estado. Em consulta pública lançada no última quarta-feira (5/5) o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) abriu a manifestação de interessados em opinar sobre as normas apresentadas em Projeto de Lei (LP) a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O envio da proposta ao Legislativo segue o prazo estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal n° 14.026/2020), que determinou a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais, no país, até julho deste ano. A Semad tem trabalhado na proposta desde o ano passado, como uma das alternativas para promover a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, conforme preconiza a legislação federal.
O PL traz a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água e esgoto e resíduos sólidos urbanos. A proposta traz um cenário que engloba todos os 853 municípios mineiros. No caso da criação das unidades regionais de resíduos sólidos urbanos levou-se em consideração os consórcios de gestão de resíduos urbanos já existentes como uma base para a criação das unidades regionais de gestão e uma população mínima de 300 mil habitantes, entre todas cidades agrupadas, para se ter um ganho em escala.
Ao todo, o PL prevê a criação de 34 blocos regionais para a gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. Para isso, foram aproveitadas as estruturas dos consórcios já existentes, inserindo a elas os municípios que ainda não estavam dentro de nenhum agrupamento. Já em relação à criação dos blocos de água e esgoto, os critérios foram baseados também em agrupamentos populacionais de 300 mil habitantes, tendo como ponto de partida as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).
Outros pontos analisados são as estruturas compartilhadas e acordos específicos existentes entre os municípios. O PL prevê que, na estrutura de governança, que a instância executiva pode ser um consórcio intermunicipal, ou os municípios poderão optar por trabalhar por meio de convênios de cooperação técnica.
O objetivo da Semad com a criação das unidades regionais é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e assim promover a sustentabilidade técnica e financeira para realização de ações conjuntas que visam o cumprimento dos prazos da universalização da oferta de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos, previstos no Novo Marco Regulatório.
“O PL estabelece os blocos regionais, trabalho que também é uma etapa importante para a implementação do novo marco do saneamento no Estado porque, a partir das unidades regionais podemos estabelecer essa colaboração, essa solidariedade federativa entre os municípios. Não adianta a gente resolver o problema de municípios que têm uma maior atratividade ou de áreas urbanas que têm uma solução mais fácil se a gente não fecha um bloco, onde todos vão ser atendidos”, afirmou Marília Melo.
Desse modo, explica a secretária, será possível viabilizar o investimento de capital privado, mas com a garantia de uma regulação que permita o acesso para todos. “Tudo será feito com estabelecimento de tarifas sociais adequadas à capacidade de pagamento da população. Esse é o nosso grande desafio agora, com os blocos e a regionalização da prestação de serviços para grande escala”, finalizou a secretária.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
