Foto: Sabastião Jacinto/Fiemg
A solenidade de abertura aconteceu na sede da Fiemg, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams
Foi dada a largada para a edição 2021 do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi). A iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), executada em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), teve início nessa quinta-feira (6/5). O lançamento ocorreu durante evento na sede da Fiemg, com transmissão simultânea via Microsoft Teams, e marcou também a realização do primeiro dos nove workshops previstos para diálogo e orientação do setor produtivo, como incentivo à regularização ambiental.
A solenidade de abertura teve a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, do comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Rodrigues, e do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Na sequência, teve início a apresentação técnica do primeiro workshop, voltado para empreendedores da área de atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. Até 18/5, serão realizados outros workshops, no mesmo formato, nas demais oito regionais de meio ambiente do Estado.
Durante sua fala, a secretária Marília Melo destacou a necessidade de uma atuação diferenciada por parte do poder público para garantir a regularidade ambiental do setor industrial. “A fiscalização preventiva faz parte desta nova cultura que estamos construindo em Minas Gerais, baseada no diálogo e na cooperação. Não interessa ao Estado apenas multar, mas garantir aos empreendedores mineiros a orientação necessária para que possam desenvolver suas atividades a partir de uma postura sustentável e ambientalmente adequada”, frisou.
Em 2021, foram selecionadas para aderir ao programa 6.221 indústrias, localizadas em 648 municípios do Estado. São empreendimentos ligados aos setores de abate de animais, industrialização de carne, processamento de subprodutos, fabricação de cerveja, suco e refrigerante, e tratamento químico de madeira. A adesão não é obrigatória. No entanto, o Decreto Estadual 47.383/2018 prevê redução de 30% da multa aplicada em caso de notificação, desde que o infrator tenha aderido ao Fapi em período anterior à fase de fiscalizações, ou seja, previamente à constatação da infração.
Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a atuação preventiva traz inúmeros benefícios, tanto ao poder público quanto ao setor produtivo e à sociedade como um todo. “Com o Fapi, todos saem melhores do que entraram. As empresas têm a oportunidade de regularizar suas atividades sem que seja necessário o desgaste de uma autuação ambiental. E também o Estado, que diminui a quantidade de litígios e passa a ter não apenas um papel punitivo na fiscalização ambiental, mas também uma função educativa, sendo parceiro do empreendedor na busca de um meio ambiente equilibrado”, afirmou.
Na avaliação do comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Rodrigues, a parceria entre as instituições demonstra a maturidade de Minas Gerais com relação à gestão ambiental. “Os resultados alcançados pelo Fapi desde o início do programa, em 2017, demonstram a efetividade da proposta de orientar para evitar a punição e comprovam, com dados bastante sólidos, a diferença na quantidade de infrações ambientais notificadas quando se trabalha com o conceito de fiscalização preventiva”, destacou.
RETROSPECTO POSITIVO
Em sua quinta edição, o Fapi registra um retrospecto positivo junto ao setor industrial, sendo responsável pela redução de 80% das notificações de infração ambiental entre as atividades produtivas selecionadas para integrar o programa em 2020, além de um aumento de 55% na regularização ambiental.
Balanço divulgado pela Semad, no final de abril, mostra redução de irregularidades ambientais entre os empreendimentos participantes da edição 2020 do Fapi. Segundo o levantamento, 5% dos empreendimentos fiscalizados apresentaram algum tipo de infração ambiental notificada, enquanto que, nos 12 meses anteriores ao início das ações do programa, a média de infrações foi de 25%. O comparativo registra uma redução de 80% das notificações de infração ambiental entre as atividades industriais selecionadas para integrar o Fapi 2020.
Os dados integram o relatório de monitoramento desenvolvido pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Semad, que demonstra ainda um aumento de 55% nas solicitações de regularização ambiental, nos três meses que sucederam à fase de orientação do programa. O índice representa um desempenho superior ao dobro da meta inicial definida pelo Governo de Minas, que previa uma ampliação de 25% nas solicitações de licenças ambientais para as atividades potencialmente poluidoras contempladas pelo programa.
WORKSHOPS DE ORIENTAÇÃO
Entre os dias 6 e 18 de maio, estão previstos workshops de orientação nas nove regionais de meio ambiente de Minas Gerais. Os eventos, realizados por videoconferência, têm como objetivo apresentar a proposta e os benefícios do programa, esclarecer dúvidas dos empreendedores com relação à regularidade de suas atividades e oferecer instruções técnicas com relação às possíveis penalidades previstas em caso de infração ambiental.
Confira a programação completa:
Região Metropolitana de Belo Horizonte - REALIZADO
Data: 06/05
Horário: 14h
Vale do Jequitinhonha
Data: 07/05
Horário: 9h30
Alto Paranaíba
Data: 11/05
Horário: 9h
Norte
Data: 12/05
Horário: 9h
Sul
Data: 14/05
Horário: 14h
Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba e Vale do Rio Grande
Data: 18/05
Horário: 9h
Centro-Oeste
Data: 13/05
Horário: 9h
Rio Doce e Vale do Aço (Leste)
Data: 18/05
Horário: 14h
Zona da Mata
Data: 18/05
Horário: 9h
As inscrições podem ser feitas gratuitamente na página oficial do Fapi
FAPI
Criado em 2017, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.
O programa conta com metodologia de ação definida, sendo dividido em três fases: orientação, fiscalização e monitoramento. Durante a fase de orientação são realizados workshops regionais com apresentação da proposta e dos benefícios do programa, além das devidas instruções técnicas e possíveis penalidades previstas em casos de infração ambiental.
Cerca de 90 dias após a fase de orientação, são realizadas as fiscalizações nos empreendimentos participantes. Ao final das vistorias, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Semad elabora um relatório de monitoramento no qual são compilados dados quantitativos e qualitativos relacionados ao programa.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
