Foto: Prefeitura de Itabirito/ Divulgação
Estrutura da Laticínios Ita foi um dos empreendimentos licenciados pela prefeitura de Itabirito durante a competência originária
Foi formalizado, na tarde dessa quinta-feira (13/5), convênio que delega à prefeitura de Itabirito, na Região Central do Estado, as competências exercidas pelo Governo de Minas Gerais no licenciamento ambiental e na emissão de autorizações para supressão de vegetação. O acordo foi firmado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) junto ao Executivo municipal.
Com o convênio, oficializado em cerimônia virtual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itabirito passa a analisar processos que envolvem atividades enquadradas nas classes 1 a 4, conforme as regras da Deliberação Normativa Copam 217/2017, além de poder autorizar supressão de vegetação em área de Mata Atlântica, em processos desvinculados do licenciamento e em área rural. A cidade é a 13ª a assinar o convênio com a Semad para gerir a regularização ambiental e a 12ª a estabelecer a parceria com o IEF para a gestão florestal.
A secretária Marília Melo explicou que a delegação de competências aos municípios é uma diretriz estabelecida pelo governador Romeu Zema em Minas. “Estamos dando autonomia ao município, mas caminhando junto, dando o apoio necessário. O licenciamento ambiental é um importante instrumento da gestão ambiental para a regularização das atividades potencialmente poluidoras e a prefeitura já demonstrou a capacidade e competência para desempenhá-lo”, pondera.
A diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Geovana Santos, explicou que a cidade já desempenhava a competência originária, desde julho de 2017, para realizar as atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambiental, conforme a Deliberação Normativa Copam 213/2017. “A celebração do convênio amplia então o papel da gestão ambiental local e demarca um importante passo, do município, na política de regularização ambiental em Minas Gerais”, avalia.
Supressão
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, destacou que a cidade é a 12ª a formalizar um convênio para a delegação de competências em atos administrativos relacionados à gestão florestal. Em contrapartida às atribuições assumidas, a prefeitura de Itabirito terá de desenvolver um Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica. “Estamos à disposição para apoiar esse e outros trabalhos que serão advindos deste convênio. O IEF está delegando essas competências com muita tranquilidade e com a certeza de que será um grande trabalho”, sustenta.
Gestão municipal
O prefeito de Itabirito, Orlando Amorim Caldeira, destacou a presença de empreendimentos de mineração na cidade e a diversidade em fauna e flora. “É um dever da prefeitura conciliar as atividades que contribuem para o desenvolvimento econômico, com os instrumentos de preservação do meio ambiente. A nossa responsabilidade, compartilhada com o Estado, é de executar políticas públicas para minimizar qualquer impacto aos nossos recursos naturais”, salientou o chefe do Executivo municipal.
Para realizar o trabalho com excelência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itabirito reforçou a equipe técnica com a contratação de engenheiros florestais, geógrafos e geólogos. Além disso, também foram aprovadas na cidade leis para criação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente (Codema).
“Nesse primeiro momento faremos as análises em conjunto com o IEF, mas o intuito é ampliar ainda mais a nossa estrutura técnica com servidores efetivos para garantir a perpetuidade desse conhecimento para as gestões futuras”, frisou o secretário Frederico Souza.
Municipalização
Os documentos e procedimentos necessários aos municípios que desejam assumir a municipalização podem ser consultados neste link. Neste endereço também está disponível para consulta a lista de municípios que já formalizaram acordos com o Estado e estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG).
Simon Nascimento
Ascom Sisema
