Foto: Comar/Divulgação
O prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz assina o termo de adesão à municipalização do licenciamento ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) oficializou amunicipalização do licenciamento ambiental com mais 10 municípios do Norte de Minas, porintermédio do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Comar). O lançamento de adesão ocorreu na última terça-feira (18/5), em Taiobeiras.
Com o acordo, os municípios que integram o consórcio: Novorizonte, Santa Cruz de Salinas,Ninheira, Berizal, Curral de Dentro, Cachoeira do Pajeú, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso e Taiobeiras ganham autonomia para realizar a gestão de atividades de regularização, controle e fiscalização ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, das classes 1 a 4.
A solenidade de adesão contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; do prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz; do secretário executivo da Comar, Danilo Mendes Rodrigues; dos deputados Estaduais Tito Torres e Gil Pereira, além de lideranças locais.
De acordo com Danilo Rodrigues, o licenciamento ambiental de forma consorciada possibilita a otimização de custos operacionais e dá celeridade processual e procedimental. “Além disso, permite a aproximação entre empreendedor e a administração pública”, afirmou.
Para o prefeito, o licenciamento realizado pelos municípios traz, por meio de consórcios, celeridade aos processos, maior legitimidade pela proximidade das intervenções ambientais e também de empreendimentos potencialmente poluidores. “Os recursos financeiros ficam nos municípios por meio de taxas, salários de técnicos e executivos. Com isso todos ganham: os municípios, os empreendedores e o mais importante, o meio ambiente, que passa ser cuidado
pelos atores locais”, frisou.
Segundo a subsecretária de Regularização Ambiental da Semad, Anna Carolina da Motta, os consórcios públicos são um importante instrumento para promover a regularização ambiental municipal, capaz também de contribuir para a otimização dos recursos públicos e para o fortalecimento da gestão ambiental local. “A Semad trabalha continuamente para prover o apoio aos municípios e consórcios atuantes no licenciamento, com vistas à uma política de regularização ambiental mais harmônica e efetiva no Estado”.
Municipalização
O licenciamento ambiental municipal, conhecido como municipalização, prevê duas frentes para exercício das competências de regularização, controle e fiscalização ambiental pelos municípios. A primeira é por meio de convênio por delegação de competência estaduais e a outra é pelo início do exercício da competência originária municipal.
Clique aqui e conheça as regras.
Clique aqui e conheça todos os municípios que estão aptos a realizar licenciamento ambiental conforme Deliberação Normativa Copam 213/2017 e Decreto Estaudal 46.937
Outros projetos
No dia seguinte ao evento (19/5), a secretária Marília Melo complementou a agenda ambiental em Taiobeiras com uma visita à Reserva Ambiental Tocão, além de reunião com lideranças municipais para apresentação dos trabalhos ambientais na região e apresentação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais afluentes do Rio Pardo.
Ascom/Sisema
Wilma Gomes
