Gil Leonardi/Imprensa MG
Um dos objetivos do termo é minimizar riscos de rompimento de barragem, como aconteceu em Brumadinho e Mariana
O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (24/5), da cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso entre a empresa Sul Americana de Metais (SAM) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que prevê o cumprimento de uma série de exigências ambientais e socioeconômicas para a instalação de empreendimento minerário no Norte Minas. Um dos objetivos do termo é minimizar riscos de rompimento de barragem, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. O investimento previsto é de R$ 11 bilhões, com geração de cerca de seis mil empregos durante o pico das obras e mais de mil durante a operação da empresa.
O projeto, chamado de Bloco 8, pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, média de 20%, em um produto de alta qualidade para comercialização com cerca de 66,5% de teor de ferro. A produção estimada é de 27,5 milhões de toneladas por ano de concentrado de minério de ferro – Pellet Feed. O Bloco 8 é formado por um complexo minerário para extração e tratamento de minério de ferro e uma barragem de água para atendimento à empresa e às comunidades locais. O projeto irá abranger quatro municípios do Norte de Minas: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.
O governador Romeu Zema destacou a inovação e a importância do projeto para a região, que vai conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
“Pela primeira vez em Minas estaremos extraindo minério de ferro de baixo teor. Até hoje, os empreendimentos no estado sempre priorizaram e operaram com minério de ferro de maior teor. Isso significa um potencial de mineração muito grande porque várias outras áreas do estado, diferentemente do Quadrilátero Ferrífero, têm este teor menor. Estamos indo para uma região extremamente carente. Espero que esse reservatório de água a ser criado na região beneficie não só a mineração, como outras atividades na área rural que serão muito bem-vindas. Fico muito satisfeito pela participação do Ministério Público, que é fundamental. Temos que ter um Estado que atenda bem os investidores, mas tomando todos os cuidados ambientais. É possível caminhar com as duas questões simultaneamente”, afirmou Zema.
Compromissos ambientais
Entre as cláusulas previstas no Termo está o compromisso da empresa em custear, em até R$ 600 mil, a realização de estudos técnicos por equipes indicados pelo MPMG para a avaliação do Bloco 8 e dos impactos cumulativos e sinérgicos que podem ser causados pelo empreendimento. Os estudos deverão ser feitos por equipes multidisciplinares e terão como base de análise os estudos socioambientais, socioeconômicos, geotécnicos e de segurança de barragens, além de vistorias in loco. Estes estudos serão submetidos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) no processo de licenciamento ambiental.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, ressaltou que é importante que, a partir destes compromissos assinados, a empresa possa ter a resposta sobre a viabilidade ou não do seu projeto.
“Entendemos a importância do empreendimento para a região, sabemos que as questões ambientais, humanas e econômicas permeiam este projeto na visão dos órgãos públicos, mas a nossa expectativa é de que se diga sim ou não ao projeto. Precisamos encontrar a ação correta. Temos a missão de que os empreendimentos sejam dentro do respeito a todos estes valores”, afirmou Jarbas Soares.
Presente na assinatura do TC, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, explica que o processo da mineradora foi objeto de ação judicial, porque o licenciamento da mina era do Estado, mas o do mineroduto, do Ibama. “Então, houve uma decisão judicial determinando que não se deveria separar, e que um único ente deveria tratar do licenciamento ambiental, no caso o Ibama. Em seguida, fizemos uma tratativa com Ibama e o Governo do Estado da Bahia, para que Minas assumisse o licenciamento”, afirmou. A delegação de competência para o Estado exercer o licenciamento ambiental do mineroduto e da mina já foi assinada junto ao Ibama. No caso da mina, o governo federal ainda fará a publicação da delegação.
Sobre o termo de compromisso assinado nesta segunda-feira, a secretária destaca: “Este é um instrumento importante para o Governo de Minas e que apoia o Estado no processo de licenciamento ambiental, que é de competência estadual. Ter o Ministério Público junto ao governo nos dá maior segurança em prosseguir com o licenciamento. Além disso, o MP terá o suporte de consultoria que poderá auxiliar o Estado no esclarecimento de dúvidas”, afirma Marília Melo.
Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, parlamentares mineiros, representantes das empresas e dos municípios do Norte de Minas.
Agência Minas
