Com o convênio assinado com Patrocínio, Minas passa a ter 137 municípios apto a realizar a regularização ambiental
Nesta quarta-feira (26/05) foi assinado o convênio de cooperação técnica e administrativa em que o estado delega ao município de Patrocínio a atribuição de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. O convênio também prevê a cessão de ações administrativas referentes às intervenções ambientais.
Com a adesão, o município de Patrocínio, localizado na região do Alto Paranaíba, se tornou o 137º a aderir à municipalização da gestão ambiental. A administração municipal da cidade já havia dado início ao exercício da competência originária para realizar as atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Vindo desempenhando tais atividades desde então, o município se manifestou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) solicitando a delegação das competências estaduais.
No caso do licenciamento, o município receberá a delegação até a classe 6 da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) 217, de 2017. O Executivo municipal também firmou acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para conceder autorizações de intervenção ambiental desvinculadas dos processos de licenciamento.
Convênio
Na solenidade de assinatura, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho Melo, observou que o Estado tem trabalhado para fortalecer a gestão municipal. “A assinatura do convênio consolida, de fato, esse processo”, afirmou.
Ela lembrou que o Estado é muito grande, com seus 853 municípios, e a municipalização é uma forma de buscar a desburocratização. ‘Continuaremos trabalhando juntos (com os municípios), compartilhando toda a estrutura que for necessária”, destacou.
Já o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, comemorou que a cidade tem tido a coragem de avançar na gestão ambiental. Destacou que a Secretaria de Meio Ambiente local é técnica, sem nenhuma politização. “O que todos querem é mais agilidade”, reforçou. Marra destacou que Patrocínio já tem uma estrutura montada, que funciona desde 2017. “A equipe fez os cursos, mas ainda precisaremos de apoio da Semad e do IEF”, destacou. Para ele, os primeiros 4 anos (desde 2017) foram um teste e agora a cidade está preparada.
O diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, lembrou que Patrocínio foi o primeiro município a assumir a competência originária de licenciar empreendimentos e que agora assume também a competência de fazer a gestão das Intervenções Ambientais. “O município tem um conhecimento melhor e mais apurado do seu território e isso contribui para a melhor gestão ambiental”, afirmou.
A solenidade para formalizar o convênio foi realizada virtualmente e todos os documentos do convênio foram assinados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A celebração do convênio amplia então o papel da gestão ambiental local e demarca um importante passo, do município, para a política de regularização ambiental em Minas Gerais.
Os documentos e procedimentos necessários aos municípios que desejam assumir a municipalização podem ser consultados neste link. Neste endereço também está disponível para consulta a lista de municípios que já formalizaram acordos com o Estado e estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA-MG).
Dos 137 municípios mineiros que já realizam a regularização e a fiscalização ambiental, 13 são por convênios.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
