O Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), elaborou uma cartilha para orientar consórcios públicos a respeito da política de regularização ambiental municipal. O documento traz informações sobre a implementação desse serviço de forma compartilhada entre municípios, a partir dos consórcios públicos, e pode ser consultado nos sites da Semad e da Sede.
A cartilha apresenta ainda formas de criação de um consórcio público, evidenciando um panorama sobre a repartição de competências entre os entes federados, as atribuições conferidas aos municípios e a importância da figura dos consórcios públicos para a política de municipalização da regularização ambiental.
No âmbito da gestão ambiental, os consórcios públicos se consolidaram como um instrumento para promover a regularização ambiental municipal, capaz também de contribuir para a otimização dos recursos públicos, transparência das ações ambientais e para a celeridade e eficiência na equalização das demandas locais do licenciamento ambiental. Na prática, os consórcios públicos atuam no compartilhamento da equipe técnica multidisciplinar que atende à análise dos processos de licenciamento dos municípios consorciados, contribuindo para que o município esteja apto a exercer suas atribuições e atender às demandas locais. Atualmente, cerca de 47% dos municípios que atuam no licenciamento ambiental em Minas Gerais possuem o apoio dos consórcios públicos na realização desse serviço.
Para o secretário da Sede, Fernando Passalio, a ausência de uma equipe técnica qualificada constitui-se um impedimento para que os municípios possam assumir a competência para exercer o licenciamento, controle e fiscalização ambiental de empreendimentos considerados de impacto local. “O consórcio público intermunicipal tem sido apontado com uma solução, principalmente para os municípios de pequeno porte, que, em sua maioria, não possuem condições de compor uma equipe multidisciplinar para atuar na análise dos processos de licenciamento ambiental, tornando o processo mais célere”, explica Passalio.
Segundo a Secretária da Semad, Marília Carvalho, o consórcio é um importante instrumento na política de regularização ambiental, capaz de alavancar a estratégia de descentralização do licenciamento ambiental. “Considerando que quase 80% dos municípios mineiros possuem população inferior a 20 mil habitantes, o compartilhamento de equipe e estrutura, por meio de consórcio, pode contribuir para a otimização dos recursos públicos, para maior transparência das ações ambientais e para a celeridade e eficiência na equalização das demandas locais do licenciamento ambiental”, afirma a secretária.
RESPONSABILIDADES
No processo de formalização dos consórcios públicos, a Sede é a responsável pelo apoio às ações de associativismo municipal e gestão compartilhada, incluindo, dentre outras atividades, o fomento à formatação e à operacionalização dos consórcios, no intuito de promover o desenvolvimento regional por meio de soluções integradas para a gestão das chamadas funções públicas de interesse comum.
Já a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria de Apoio à Gestão Municipal (Dagem), trabalha para fomentar a municipalização da gestão ambiental, promovendo um processo de regularização ambiental harmônico, descentralizado, democrático e eficiente.
Ascom/Sisema
