Foto: Reprodução/Youtube
O evento virtual aconteceu durante a 151ª Reunião Ordinária da URC Triângulo Mineiro e contou com transmissão simultânea pelo Youtube
O controle da movimentação de resíduos sólidos e rejeitos no estado por meio do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos de Minas Gerais (MTR-MG) foi tema da 31ª edição do Programa Diálogos com o Sisema, realizada nesta sexta-feira (13/8). O evento virtual aconteceu durante a 151ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Triângulo Mineiro e contou com transmissão simultânea pelo canal Reuniões Copam & CERH MG, no Youtube.
Duas palestras integraram a programação do evento. O analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgão responsável pela gestão do Sistema MTR-MG, Omar do Amaral, apresentou a plataforma, bem com suas principais funções e especificidades. Na sequência, a analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Mariana Lopes, falou sobre o transporte de resíduos perigosos em Minas.
Em sua apresentação, o representante da Feam abordou aspectos técnicos e metodológicos relacionados ao uso do Sistema MTR-MG, além de um breve histórico de sua implantação no estado. De acordo com o palestrante, o sistema, inteiramente digital, permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e recebidos em território mineiro a partir da emissão, pelos usuários, de três documentos: Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Certificado de Destinação Final (CDF) e Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR).
“Com o MTR, temos um panorama completo do transporte de resíduos e rejeitos no estado de Minas Gerais. O que nos permite, além do controle, o desenvolvimento de políticas públicas de gestão e fiscalização ambiental muito mais assertivas para o setor”, explicou Omar.
Para auxiliar os quase 90 mil usuários cadastrados na plataforma, a Feam oferece uma estrutura completa de suporte, que inclui capacitação gratuita por meio da plataforma Trilhas do Saber, Universidade Corporativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), grupo no Telegram, manual de utilização e página de perguntas frequentes disponíveis no site da Fundação, além de uma playlist de tutoriais em vídeo no canal Meio Ambiente Minas Gerais no Youtube.
Confira um vídeo explicativo sobre o MTR-MG: 
TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS
Dando continuidade ao ciclo de palestras do evento, a analista ambiental da Semad, Mariana Lopes, apresentou a legislação que rege o transporte de resíduos perigosos no Estado e as ações promovidas no âmbito do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para a regulamentação do tema.
Dentro do arcabouço jurídico que estabelece o regramento para a gestão de resíduos considerados perigosos gerados fora do estado, a palestrante citou a Lei Estadual 13.796/2000, que, em seu art. 12, proíbe “o armazenamento, o depósito, a guarda e o processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado e que, em vista de suas características, sejam considerados pelo Copam como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente”.
Segundo Lopes, a Deliberação Normativa 223, publicada pelo Copam em 2018, regulamenta o art. 12 da Lei Estadual 13.796/2000, estabelecendo critérios específicos de acordo com a caracterização dos resíduos e rejeitos que mantêm operações como armazenamento, depósito, guarda, processamento ou disposição final em Minas Gerais.
“Temos em Minas uma série de dispositivos legais e procedimentos de segurança visando, justamente, monitorar o transporte desse tipo de resíduo no estado para incentivar ações de logística reversa e eliminar quaisquer riscos relacionados ao descarte irregular de materiais considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente”, ressaltou a analista.
Ao final das apresentações, foram respondidas dúvidas e questionamentos enviados via chat pelo público participante. A próxima edição do Programa Diálogos com o Sisema acontece em 8/9, no Alto São Francisco, e terá como tema a reabilitação de animais silvestres nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Minas Gerais.
Clique aqui para assistir a 31ª edição do Diálogos com o Sisema na íntegra.
