Foto: Evandro Rodney
Acordo de Cooperação Técnica junto ao MDR garante ações de revitalização em bacias hidrográficas de Minas
O Governo de Minas Gerais assinou, nessa segunda-feira (18/10), importante Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de revitalização em bacias hidrográficas do Estado. A parceria foi firmada durante o lançamento da Jornada das Águas, evento realizado em São Roque de Minas, na nascente histórica do Rio São Francisco.
Durante o eventofoi anunciado o aporte de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos e, além de Minas, as ações de recuperação abrangem os estados de Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
A agenda contou ainda com o lançamento do segundo edital do Programa Águas Brasileiras, com ações para bacias hidrográficas do país, incluindo Minas, e do qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderá participar, em conjunto com o MDR, da seleção de novos projetos.
Acordo
Na cerimônia de abertura, que aconteceu na nascente do Rio São Francisco, o Estado foi representado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passálio, que assinou, simbolicamente, o Acordo de Cooperação Técnica junto do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os termos do acordo foram assinados também virtualmente, pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG).
“Este acordo vai ao encontro das diretrizes de governo de unir esforços na busca da revitalização das nossas bacias hidrográficas sendo, inclusive, premissa do programa estadual “Somos Todos Água”, que busca a promoção de ações integradas de diversos órgãos do estado para a conservação, recuperação e revitalização das Bacias. A integração com o governo federal reforça nosso trabalho e possibilita entregas efetivas à nossa sociedade”, frisou a secretária.
Por meio dessa parceria, será possível a implementação, o monitoramento e a avaliação de novos projetos de revitalização de bacias hidrográficas no estado. A Semad poderá participar, em conjunto com o MDR, da seleção de novos projetos do Programa Águas Brasileiras, bem como orientar recursos de conversão de multas ambientais, compensação ambiental ou outros recursos provenientes do licenciamento ambiental estadual, indicando-os para execução dos projetos.
“Hoje é um dia marcante para nosso estado. Estamos dando mais um importante passo bem aqui no coração da Serra da Canastra, região de destaque nacional e internacional pelos nossos premiados e reconhecidos queijos. O projeto Jornada das Águas, aqui anunciado hoje, reflete as ações que vão garantir acesso à água, preservação e recuperação de nascentes e o desenvolvimento econômico e social não só de Minas, mas de todo o país”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Jornada das Águas
Na ocasião, o Governo Federal também deu início, em Minas Gerais, ao programa Jornada das Águas, ação que vai percorrer nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram da cerimônia de abertura.
O montante de R$ 5,8 bilhões anunciado no evento será usado em ações de revitalização de bacias hidrográficas que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informaçãodo conhecimento.
“É uma grandeza enorme avaliar a dimensão dos projetos de integração lançados em Minas hoje. A nascente histórica do rio trilha caminhos de acolhimento pelo Brasil. Agua é vida. Por meio da água as pessoas podem exercer a cidadania com plenitude. Vamos juntos promover o desenvolvimento”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Barragem do Jequitaí
O Governo Federal também deu início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí. Foi lançado Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental para a iniciativa. Além disso, serão R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.
Com investimento total de R$ 482 milhões, a barragem, quando concluída, vai beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras. A estimativa é que mais de 84 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, além de incentivar o ecoturismo, o lazer e a piscicultura na região.
A barragem será usada para usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além da revitalização do Rio São Francisco, a infraestrutura vai permitir a regularização de vazões do Rio Jequitaí; a irrigação de 35 mil hectares do Vale do Jequitaí; o controle de cheias e a geração de energia elétrica, além do desenvolvimento econômico da região norte do estado de Minas Gerais.
“Sabemos que não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está na indústria, na saúde, na energia, e sem ela não há crescimento e vida. O Projeto Jequitaí visa a transformação da realidade econômica e social de parte do Norte de Minas. Sabemos da importância desse projeto. É crescimento, desenvolvimento e geração de empregos”, ressaltou o secretário Fernando Passalio.
Infraestrutura
Ainda na área de infraestrutura, o MDR também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões. Serão beneficiadas 565 famílias de agricultores e gerados 6,2 mil empregos diretos. Essas intervenções também vão beneficiar a população dos municípios de Janaúba e Itacarambi.
As ações envolvem a instalação de tubulação e a automação do Perímetro de Irrigação e têm como objetivo a recuperação do canal principal e a transformação dos canais abertos por tubulação. Serão 134 quilômetros de canais, 320 quilômetros de estradas e 136 quilômetros de drenos. Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito.
A construção desse reservatório tem como objetivos principais a regularização da vazão ecológica do Rio Gorutuba, o fornecimento de água para os Projetos Gorutuba e Lagoa Grande, além do abastecimento público de água para os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha e para uso industrial. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.
