Divulgação Sisema
Na sua fase de fiscalizações, programa visitou 1000 empreendimentos
A fase de fiscalizações da edição 2021 do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) teve início em Minas Gerais e já contabiliza resultados. No período compreendido entre 18 e 22 de outubro de 2021 foram fiscalizados mais de 1.000 empreendimentos que atuam nos setores de abate de animais e industrialização da carne, fabricação de cervejas, sucos e refrigerantes e tratamento químico de madeira. Após a realização dos workshops de orientação com empreendedores do setor produtivo, empresas de diversos segmentos passaram a ser fiscalizadas.
A ação é realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente. O programa tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e visa a regularização ambiental e a redução de infrações ambientais.
A primeira etapa do Fapi foi realizada em maio, quando as empresas que atuam nos setores alvos de fiscalização desta edição participaram de workshops temáticos. Nos encontros regionais, os empreendedores receberam informações e instruções sobre boas práticas ambientais, tomaram conhecimento sobre as principais irregularidades encontradas nas atividades de cada setor produtivo e ainda receberam orientações para regularizarem seus empreendimentos. Entre as fases dos workshops e as fiscalizações, 258 empresas aderiram ao Fapi.
O Fapi prevê atenuante, em até 50% do valor total da autuação administrativa, em caso de constatação de alguma irregularidade em empreendimentos que realizaram a adesão previamente. Se o empreendimento em questão se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual e não tenha causado dano ambiental, é concedido prazo de 30 dias para sanar as irregularidades e iniciar o procedimento de regularização junto aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Em outubro, o Fapi foi o grande vencedor do Destaque Geral do Prêmio Gestão Ambiental (PGA) 2021. A premiação, de iniciativa da organização não governamental Zeladoria do Planeta, é um reconhecimento às iniciativas que se destacaram no desenvolvimento de projetos socioambientais em Minas Gerais.
Resultados
O diretor de Estratégia da Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca, observa que os levantamentos preliminares apontam um percentual de infração em torno de 10% nas fiscalizações realizadas, sendo que entre os empreendimentos que aderiram ao programa o número é próximo a 5%.
“As principais infrações constatadas nas fiscalizações foram ausência de licenças ambientais, de outorgas para uso de recursos hídricos e de registro para utilização de produtos e subprodutos da flora”, afirma Gustavo Endrigo. Os empreendedores foram notificados a iniciarem a regularização, quando se tratava de empreendimento de pequeno porte, ou, no caso de autuações, os empreendimentos aderentes ao Fapi receberam atenuante no valor da multa.
O setor de abate de animais e industrialização da carne participa pelo segundo ano consecutivo do Programa e os dados apurados até o momento apontam a redução de infrações em relação à edição de 2020, com destaque para os empreendimentos aderentes ao Fapi.
O programa
O Fapi foi criado em 2017 com o objetivo de informar, instruir e sensibilizar empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais e auxiliar na prevenção de infrações ambientais, contribuindo para a melhoria ambiental do Estado, além de incentivar o empreendedor a obter a regularização ambiental.
O programa é realizado em três fases distintas: orientação, fiscalização e monitoramento. Durante a fase de orientação são realizados workshops regionais com apresentação da proposta e dos benefícios do programa. Cerca de 90 dias após a fase de orientação são realizadas as fiscalizações.
A analista ambiental da FIEMG, Kamila Vilela, Coordenadora do Programa representando a Federação, destaca que o Fapi tem o apoio da Fiemg e visa orientar os empreendedores sobre a regularização ambiental de seus empreendimentos, com foco na redução de possíveis sanções punitivas.
Ainda segundo Kamila a primeira etapa do FAPI foi realizada em maio, através de Workshops Orientativos para os setores selecionados para nessa edição. “Durante os Workshops, os empreendedores receberam orientações acerca da importância do programa, assim como orientações para regularização ambiental dos empreendimentos e suas principais infrações”, destacou Kamila.
O capitão Adenilson Brito, da Polícia Militar de Minas Gerais, observa que o programa tem o objetivo de informar, mostrar e sensibilizar os empreendedores. A PMMG participa de todas as fases, especialmente das fiscalizações em campo. “O trabalho de prevenção é melhor que o de repressão”, afirma.
Ao final dos trabalhos, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Semad elabora um relatório de monitoramento no qual são compilados dados quantitativos e qualitativos relacionados ao programa. As empresas que aderem ao Fapi têm acesso a um selo digital oferecido pela Semad, PMMG e Fiemg.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
