Apresentação analisou situação do saneamento nos 853 municípios mineiros
Em mesa redonda realizada durante o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos na noite dessa segunda-feira (22/11), a superintendente de Saneamento Básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Lília de Castro, apresentou a proposta de regionalização do Saneamento Básico em Minas Gerais. A mesa redonda contou também com apresentação das experiências dos estados do Espírito Santo e de Goiás e as expectativas de investimentos no setor após a criação das unidades regionais.
Minas Gerais ainda tem um grande desafio para a universalização do saneamento básico. No diagnóstico apresentado pela superintendente, dos 853 municípios de 44 microrregionais, 535 possuem Planos Municipais de Saneamento. Os dados apresentados mostram que 83% da população total têm acesso à água tratada; 87% possuem acesso à coleta de esgoto e 53% têm acesso a tratamento de esgoto.
“Com relação à destinação adequada de resíduos sólidos, 338 municípios destinam resíduos para lixão, sendo que 285 dos 338 têm menos de 20 mil habitantes”, disse Lília. Ela frisou que os municípios menores têm maior dificuldade em encontrar uma solução própria e são exatamente os municípios menores em situação inadequada quanto à destinação dos seus resíduos.
São 452 municípios que já destinam seus resíduos para empreendimentos regularizados, o que corresponde a 53% dos municípios de MG e 71% da população, o que demonstra que a maioria da população é atendida por destinação adequada de resíduos. “ São 252 municípios que possuem coleta seletiva implementada. Isso demonstra ser preciso melhorar toda a rota tecnológica de resíduos e não focar exclusivamente na destinação final”, frisou.
Regionalização do Saneamento
O Projeto de Lei 2884/2021 de MG encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL em questão traz a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. A proposta traz um cenário que engloba os 853 municípios mineiros. No caso da criação das unidades regionais de resíduos sólidos urbanos levaram-se em consideração os consórcios de gestão de resíduos urbanos já existentes como uma base para a criação das unidades regionais de gestão e uma população mínima de 300 mil habitantes, entre todas as cidades agrupadas, para se ter um ganho em escala.
Ao todo, o PL prevê a criação de 34 unidades regionais para a gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. Para isso, foram aproveitadas as estruturas dos consórcios já existentes, inserindo-lhes os municípios que ainda não estavam dentro de nenhum agrupamento. Já em relação à criação das unidades regionais de água e esgoto, os critérios foram baseados também em agrupamentos populacionais de 300 mil habitantes, tendo como ponto de partida as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).
Outros pontos analisados são as estruturas compartilhadas e acordos específicos existentes entre os municípios. O PL prevê que, na estrutura de governança, a instância executiva pode ser um consórcio intermunicipal, ou os municípios poderão optar por trabalhar por convênios de cooperação técnica. “O objetivo é promover o ganho de escala e consequentemente o custo unitário da prestação dos serviços, viabilizando mesmo nos municípios de menor porte”, argumentou a superintendente.
A proposta de regionalização do saneamento em Minas Gerais contou com o apoio fundamental da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), que fizeram análise de viabilidade econômica. “Apesar do curto prazo, conseguimos construir a proposta e encaminhar para Assembleia Legislativa tempestivamente”, ressaltou.
Para investir no setor de forma planejada, está em fase de conclusão o Plano Estadual de Saneamento Básico - PESB MG. O PESB é importante ferramenta de gestão, pois identifica as áreas mais deficitárias dos serviços e os custos necessários para universalização. “Assim podem-se direcionar os recursos para onde mais se precisa, otimizando os investimentos e maximizando os resultados”, finalizou.
Outras experiências
A experiência do estado de Goiás na criação das Unidades Regionais de Saneamento e as expectativas com sua criação foram apresentadas pela subsecretária de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e Unidades de Conservação (Semad-GO), Vanessa Schmitt; e a experiência do estado de Espírito Santo pelo subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos (Sedurb-ES), Carlos Guimarães.
As expectativas de investimento no setor de saneamento básico com a criação das unidades regionais foram tratadas pelo coordenador Geral de Saneamento do Ministério da Economia, Daniel Narzetti. Para assistir à apresentação na íntegra clique aqui.i
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
