Divulgação Sisema
Acordo prevê políticas e ações conjuntas para a bacia do rio das Velhas
Protocolo de Intenções assinado nessa quinta-feira (25/11), durante o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, prevê ações conjuntas para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O acordo visa aumentar a capacidade de resiliência da região do Alto Rio das Velhas e promover a manutenção dos ecossistemas aquáticos do rio.
Assinaram o protocolo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Entre as medidas previstas estão o desenvolvimento de ações estruturais e intervenções físicas em microbacias prioritárias como, por exemplo, a construção de bacias de captação ao longo das estradas rurais; ações de manejo e conservação do solo como o terraceamento e barraginhas; a recuperação de áreas degradadas e de voçorocas prioritárias na sub-bacia do Rio Maracujá, em Ouro Preto; restauração ecológica; revitalização e proteção de nascentes e matas ciliares e áreas de recarga hídrica, além de outras ações que promovam a recarga dos lençóis subterrâneos.
Ainda estão previstas ações estruturantes, medidas e diretrizes que visem o aprimoramento do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, gestão ambiental, planejamento territorial e estratégico no abastecimento público.
Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o protocolo visa melhorar a qualidade e quantidade de água no Alto Velhas, garantindo a disponibilidade hídrica. “É um grande esforço de cada uma das instituições em suas competências originárias, aumentando a resiliência do sistema”, explicou.
A presidente do CBH Rio das Velhas, Poliana Aparecida Valgas de Carvalho, explicou que o protocolo vem sendo discutido desde 2020. “Percebemos a necessidade de criar um documento pensando na segurança da bacia. Agora, avançaremos para uma segunda etapa que é a criação de um plano de ação, de forma integrada e sistêmica”, disse.
O diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, observou que essa é uma oportunidade de reafirmar a posição da empresa em ser um agente ativo na recuperação dos recursos hídricos. “Esse protocolo é uma demonstração clara de atuação integrada. Para desenvolvimento das ações, a Copasa vai disponibilizar recursos, materiais e também todo o seu corpo técnico”, frisou.
Palestra
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, apresentou ainda, durante o simpósio, na tarde dessa quinta-feira (25/11), o painel “Panorama da Gestão das Águas em Minas Gerais”. Ele destacou a evolução da Legislação que trata do assunto, que começou em 1934 com o primeiro Código das águas, passando por 1988, pela Constituição Federal.
“Em 1994 houve incrementos com a Lei Estadual 11.504, a primeira Política Estadual de Minas Gerais e, em 1999, a Lei das Águas, marcada por trazer uma gestão descentralização e participativa”, explicou Marcelo.
Hoje, o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos é composto por vários órgãos como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), o Igam, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e os Comitês de Bacia Hidrográfica. “O CERH desponta para promover o aperfeiçoamento, visando usos múltiplos, a Semad coordena os esforços e o Igam é o órgão gestor das águas”, afirmou.
Outro aspecto apresentado pelo diretor-geral foi a cobrança pelo uso da água, que começou a ser implementada no Estado há 12 anos. “O Decreto 48.160, de 2021, estabelece que a cobrança seja implantada em todo o Estado até 2023”, ressaltou.
Marcelo da Fonseca destacou, ainda, as outorgas de direito de uso da água, um dos mais conhecidos instrumentos de gestão. “De maio de 2018 até 2021 houve uma redução de 20 mil outorgas no passivo, graças ao esforço dos funcionários, especialmente aos das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas)”, reforçou.
Entre os programas e projetos, Fonseca citou o Progestão, pelo qual a Agencia Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) destina recursos por metas estabelecidas. Outro Programa, também com a ANA, é o de Fortalecimento dos Comitês.
Já o Programa Somos Todos Água tem grande importância para o Igam e para o Governo de Minas e atua em três grandes eixos: conservação da biodiversidade, saneamento básico, produção e uso sustentável de recursos hídricos.
Alguns dos grandes desafios que já se colocam é com relação à gestão de barragens de água. “Precisamos ampliar o número de estruturas cadastradas, bem como o número das barragens monitoradas e fiscalizadas”, afirmou.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
