Foto: Semad / Divulgação
A tubulação que será usada na rede interceptora de esgoto já chegou no município para o início das obras
As obras de ampliação da rede de sistema de esgotamento sanitário no município de Ilicínea, no Sul de Minas, tiveram inicio no último mês de novembro. As ampliações estão sendo executadas pela Prática Construtora Eireli LTDA, empresa vencedora do edital de licitação, e serão acompanhadas pela equipe da Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (DAAES) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A previsão é que sejam entregues em seis meses.
O contrato prevê a execução de redes coletoras e interceptoras em trechos específicos: avenidas do Comércio e Boa esperança. A ampliação da estrutura beneficiará aproximadamente 9 mi habitantes, cerca de 70% da população atual do município.
A superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia de Castro, reforça que a obra vai garantir tratamento de esgotos para a população do município, contribuindo para a despoluição do Lago de Furnas e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida.
Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, “a ação realizada no município de Ilicínea reforça o comprometimento do Governo de Minas, por meio da Semad, em apoiar as gestões municipais na viabilidade de projetos, planos e ações que, de fato, tragam melhoria de vida à população local, visando alcançar as metas do novo marco do saneamento básico”.
Outros municípios
Conforme o Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, ano base 2020, publicado pela Semad, em relação ao saneamento básico, especificamente ao esgotamento sanitário, o Estado possui uma elevada população urbana atendida por coleta de esgotos, de 16.551.461 habitantes, o que corresponde a 87,64% da população mineira.
Entretanto, há necessidade de maiores investimentos para implantação e ampliação de sistemas de tratamento de esgoto nos municípios, visto que apenas 53,72% da população urbana possuem o tratamento de seu efluente, ou seja, cerca de 10.145.880 habitantes.
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Marco Legal do Saneamento
O novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem como meta garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
“Desta forma, o investimento em infraestruturas que garantam o alcance da meta estabelecida se faz necessário”, reforça o diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Semad, Kleynner Lopes.
Com foco nas diretrizes do novo Marco do Saneamento (Lei 14026/2020), aSemad, com apoio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), está trabalhando na proposta das unidades regionais de saneamento básico de Minas Gerais, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
