Foto: Valquiria Lopes
A secretária Marília Melo acompanhou o governador Romeu Zema em Ribeirão das Neves e apresentou as ações do Governo de Minas direcionadas à fauna doméstica
O governador Romeu Zema se reuniu com representantes de ONGs que atuam pela causa animal no município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Juntamente com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ele ouviu demandas e sugestões do grupo para o fortalecimento de políticas públicas voltadas para o setor, como ações de castração e educação ambiental nas escolas que evitem o abandono, doenças e maus tratos dos animais. Eles também apresentaram as ações do governo direcionadas à fauna doméstica já em desenvolvimento. Os deputados estaduais Noraldino Junior e Laura Serrano também participaram da reunião, além do prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins.
Gestão da Fauna Doméstica
A lista de projetos e ações foi apresenta pela secretária Marília que destacou o início do trabalho da fauna doméstica na pasta ambiental. A partir de 2019, após a reforma administrativa publicada pela lei 23.304/2019, a competência da gestão das políticas públicas referentes à fauna animal doméstica passou à Semad. A competência para execução das ações de proteção à fauna doméstica é dos municípios, cabendo ao Estado apoiá-los nos moldes previstos na Lei Estadual 21.970/17.
A atuação da Semad é feita por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) e se baseia em ações de manejo ético populacional de cães e gatos, acompanhadas de campanhas de educação ambiental humanitária, com foco na promoção da saúde, no bem-estar animal e na prevenção e combate aos maus-tratos.
As linhas de atuação são o manejo ético populacional e bem-estar animal; a identificação; a castração; formação de banco de dados; ações de educação humanitária, além de fiscalização, preventiva, ostensiva e atendimento a denúncias (referente a maus tratos, abusos, crueldade à fauna doméstica).
Projetos prioritários
O Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos envolve a doação, por parte do Estado, de microchips para identificação de cães e gatos pelo método de aplicação subcutânea, além de leitores, cabendo ao município a aplicação dos microchips.
Os públicos-alvo prioritários são os animais provenientes de comunidades de baixa renda, animais errantes, para doação sob a tutela de Organizações da Sociedade Civil e áreas de superpopulação animal, buscando a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada. Em dezembro deste ano, a Semad lançou edital para selecionar os municípios para selecionar os municípios para recebimento. As inscrições estão abertas e vão até 29/12.
Outro programa é desenvolvido via Edital para seleção de Municípios - Projetos de Educação Ambiental e Humanitária que cria o Projeto Jovens Mineiros Sustentáveis. O trabalho tem como objetivo trabalhar nas escolas da rede municipal de ensino temas relacionados à educação ambiental e humanitária.
Por meio de critérios estabelecidos no edital, serão selecionados 40 municípios para implementarem o projeto nas escolas, contemplando turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II.
As atividades serão semanais e relacionadas aos temas consumo consciente de água e de energia, cidadania, gestão sustentável de resíduos sólidos e educação humanitária. O edital lançado em dezembro de 2021 e está com inscrições abertas até 29/12.
Banco de dados
A Semad vem atuando diretamente com o objetivo de promover ações imediatas e significativas na gestão da fauna doméstica, como exemplo a inclusão de camadas na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema), com informações estratégicas visando à implantação de banco de dados. A ação irá auxiliar, não só o Poder Público na sua atuação, mas também a sociedade civil e toda a população, para atuação em prol da defesa dos direitos e bem-estar dos animais domésticos.
As camadas já disponíveis são: número de animais castrados por município através de convênios; municípios com convênios assinados para manejo ético populacional; estimativa de população canina e felina; proporção da população de cães e gatos em relação a humanos; Prioridade para políticas públicas de fauna doméstica.
Cadastro
O objetivo do Cadastro Estadual de Entidades de proteção animal e de protetores é conhecer o cenário da Fauna Doméstica no Estado. A Semad disponibilizou formulários de cadastro que visam identificar os protetores de animais, ONGs e OSCs que trabalham com o tema. Desta forma, o Estado poderá propor políticas públicas mais efetivas para a proteção e gestão da fauna doméstica.
As informações obtidas estão sendo disponibilizadas na plataforma IDE Sisema, promovendo, desta forma, o compartilhamento dos contatos dos protetores e das ONGs que atuam com a fauna doméstica, buscando maior sinergia entre eles e também com as ações promovidas pelo Estado.
O lançamento do Cadastro aconteceu no dia 27 de outubro em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Além de representantes da Semad e parlamentares, estiveram presentes na audiência representantes de entidades ligadas à causa como o Ministério Público, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais, além de protetores.
O Cadastro já conta com 346 inscritos, sendo 58 organizações e 288 protetores individuais. As inscrições permanecem abertas.
TAC
Um novo instrumento alcançado por meio de ação conjunta da Semad e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai otimizar a gestão da fauna doméstica no Estado. Os dois órgãos assinaram, no dia 28/10, aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Extrativa Mineral Ltda. que permitirá a implantação da 1ª Fase do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”.
O trabalho será feito por meio da publicação de edital que irá permitir a doação de microchips e respectivos leitores. Os equipamentos, 50 mil microchips e 10 leitores, serão utilizados para identificação da fauna doméstica em cerca de 50 municípios.
Atualmente, a Semad é responsável pela gestão de 32 convênios com municípios e Organizações da Sociedade Civil, firmados através da indicação de emendas parlamentares, para manejo ético populacional, vacinação, aquisição de veículos e educação ambiental. O valor total dos convênios é de R$ 20 milhões e já foram realizadas 55 mil castrações.
Ações
Entre as ações já realizadas, esteve o 1º Festival Atleticão, no qual o Governo de Minas e o Instituto Galo se uniram, em outubro, para a ação social de prestação de serviço à população de baixa renda de Belo Horizonte.
Durante o evento, foram realizadas 113 castrações de cães machos e fêmeas, mais de 250 consultas clínicas veterinárias e a doação de 1 tonelada de ração para Organizações Não Governamentais de atendimento a cães e gatos.
O evento foi realizado no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), unidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pasta do Estado responsável pela agenda de políticas públicas da fauna doméstica em Minas.
O festival contou também com uma feira de adoção responsável de cães e gatos (filhotes e adultos), promovida pelas ONGs Cão Mer e Moradores de Rua e Seus Cães (MRSC-BH).
Outro trabalho foi o mutirão de castração no município de Cláudio, no qual a Semad, acompanhou, no dia 28/10, a ação gratuita para cães e gatos que vivem nas ruas e sob a tutela de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas. A ação foi realizada por meio de convênio firmado em 2020 entre a pasta ambiental do Estado e a Prefeitura da cidade, com recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Osvaldo Lopes. A parceria prevê o manejo ético populacional de fauna doméstica no município.
A esterilização dos animais ocorreu entre os dias 26 e 29 de outubro. Ao todo, o convênio previu a castração de 476 animais, entre cães e gatos de ambos os sexos. Na primeira ação do convênio, realizada no primeiro semestre, já haviam sido esterilizados 166 animais, restando 310 para o cumprimento integral do convênio.
Ascom Sisema
