Crédito: Divulgação/Sisema
Reciclagem é um grande aliado para a preservação do Meio Ambiente
Na última quarta-feira (12/1), o Governo Federal sancionou o Decreto 10.936, que traz uma nova regulamentação sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil, com a criação, por exemplo, do Programa Nacional de Logística Reversa, que visa promover a coleta e retorno dos resíduos aos fabricantes, com objetivo de reintroduzir os resíduos na cadeia produtiva. Essa é apenas uma das ações da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que visa o aumento da reciclagem, atração de investimentos e a aceleração do encerramento dos lixões pelo país.
Com a nova regulamentação, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos compartilham a responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos, de forma individualizada e encadeada. Em municípios com coleta seletiva, por exemplo, consumidores precisam separar e acondicionar os resíduos de forma correta para serem encaminhados à reciclagem ou devolução.
Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rodrigo Franco, a responsabilidade compartilhada é essencial para se alcançar bons resultados na gestão de resíduos sólidos: “Gerador e consumidor precisam trabalhar conjuntamente para minimizar os impactos ambientais causados pelos resíduos sólidos ao meio ambiente”, disse.
Na esfera federal, órgãos e entidades diretas e indiretas ficarão responsáveis por realizar a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, efetuando, também, a devida destinação dos materiais. Trata-se do programa Coleta Seletiva Cidadã que também vai fortalecer associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, uma vez que os resíduos serão encaminhados, prioritariamente, aos setores citados.
A expectativa é que a revisão da Política Nacional de Resíduos Sólidos reduza ainda mais a quantidade de materiais que ainda são descartados de forma inadequada no meio ambiente. A modernização dos dispositivos também pode atrair novos investimentos na gestão dos resíduos sólidos, uma vez que o texto busca conferir maior clareza e segurança jurídica.
Minas Gerais
Em Minas, a Semad já repassou, desde dezembro de 2019, R$ 10,5 milhões aos trabalhadores de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Na ocasião, o órgão ambiental retomou o programa de incentivo financeiro ao setor.
A Semad também avança para promover a universalização dos serviços de saneamento básico no estado. Em 2021, Minas alcançou a marca de 71% da população urbana atendida por serviços ambientalmente regulares de coleta e destinação de resíduos, diminuindo também o número de lixões no estado de 360 para 321 e articulando o envio de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para aterros sanitários e Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs) devidamente licenciadas em 449 municípios mineiros.
Matheus Adler
Ascom/Sisema
