Foto: Wilma Gomes/Divulgação Sisema
Copam realiza sua 193.ª Reunião Ordinária
Conselheiros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) se reuniram, na tarde da última quarta-feira (16/3), para a 193.ª Reunião Ordinária. No encontro, foram apresentados temas como a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema), a Política de Gestão e Segurança de Barragens de Rejeito e Água no Estado de Minas Gerais e o Programa de Concessão de Parques Estaduais (PARC).
A IDE-Sisema, ferramenta de planejamento territorial lançada em 2016, acumula mais de 1,2 milhão de acessos e aproximadamente 200 mil usuários, com registros de acessos de 81 países, totalizando mais de 1.400 cidades. A plataforma é um subsídio para as ações de planejamento de fiscalização e outras políticas de gestão ambiental. Está entre seus objetivos disponibilizar ao público externo e aos analistas ambientais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informações decisivas para a regularização de empreendimentos, como os componentes ambientais mais relevantes e mais sensíveis para a instalação de um empreendimento, ações de fiscalização e de gestão ambiental, bem como outros serviços ambientais em Minas.
A secretária executiva da Semad, Valéria Rezende, sugeriu que todos deveriam acessar a plataforma IDE Sisema por se tratar de uma importante plataforma de gestão ambiental. Nos últimos seis meses, foram inseridas 30 novas camadas de informações na plataforma como: diagnóstico para fatores de pressão; diagnóstico de características ambientais relevantes; localização das estações de esgotos em MG, validade das licenças; indicação das instituições com o Programa Ambientação implantado; população de animais domésticos; aproveitamento hidrelétrico; imóveis disponíveis para compensação ambiental; imóveis regularizados e escriturados em nome do IEF; anomalia hidrológica, com informações sobre excesso de chuvas ou seca por região; entre outros dados que servem para subsidiar ações de planejamento de fiscalização e outras políticas de gestão ambiental.
O superintendente de Gestão Ambiental, Diogo Melo Franco, ressaltou que as licenças ambientais emitidas estão todas espacializadas na plataforma IDE Sisema por tipologia. “São muitas informações disponibilizadas que servem de base para subsidiar decisões na promoção de políticas públicas, além de viabilizar à sociedade o conhecimento do Estado de Minas Gerais”, disse.
O superintendente também lembrou que as informações embasam diversos tipos de análises territoriais, como a definição de condicionantes para implantação de empreendimentos, avaliação de alternativas locacionais, planejamento territorial, bem como o embasamento de avaliações ambientais integradas e novos estudos na área.
Barragens e PARC
Sobre o Programa de Concessão dos Parques Estaduais (PARC), foram abordadas as motivações para a sua criação, as unidades de conservação que fazem parte do programa e as metas de outras concessões previstas. Entre os benefícios decorrentes da implantação do PARC apontados na apresentação estão a implantação de serviços específicos de visitação, um programa de monitoramento de impactos, fiscalização contínua, acessibilidade, valorização do espaço, investimentos em emprego, segurança e a qualidade de atendimento, sempre respeitando as normas do Plano de Manejo.
A gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (GESIH) do Igam apresentou as diretrizes e implementação do Cadastro de barragens, dados das fiscalizações de barragens de água, segurança das estruturas, entre outros. De acordo com o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, dentre as divisões de competências estabelecidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), cabe ao Igam, órgão outorgante, responsável pelas outorgas de água no Estado de Minas Gerais, a atribuição pelo acompanhamento das barragens de água, exceto aquelas destinadas a geração de energia elétrica.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais normativas que regulamenta a PNSB no Estado de Minas, além de destacar os procedimentos para o cadastramento dessas estruturas e os documentos necessários para a regularização desses barramentos. “É importante chamar a atenção dos proprietários de barragens para o prazo de apresentação desses documentos. Além disso, todas as informações podem ser encontradas no site do Igam na parte de Cadastro de barragens”, ressaltou Marcelo.
A Portaria Igam nº 02/2019 estabeleceu critérios para a fiscalização de barragens de usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, abrangidas pela PNSB. Os dispositivos desta Portaria aplicam-se às barragens de usos múltiplos fiscalizadas pelo Igam e cria formas para a classificação da barragem que levam em conta as características técnicas, o estado de conservação, o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Dano Potencial Associado (DPA).
Segundo o gerente de Segurança de Barragens e Sistemas Hidricos do Igam, Walcrislei Luz, para as barragens existentes abrangidas pela Portaria Igam nº02/2019, os prazos para a elaboração do Plano de Segurança de Barragens (PNSB), Plano de Ação de Emergência e realizar a primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB) já se encerraram, portanto, os empreendedores que ainda não elaboraram, estão em desconformidade com a normativa, sendo passíveis de autuação.
A Portaria Igam nº 03/2019 vem garantir que o órgão implemente o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em atendimento a PNSB. As informações coletadas no cadastro permitirão a classificação das barragens, levando em consideração fatores como a altura, volume, categoria de risco e dano potencial associado. Assim, o planejamento das ações de fiscalização e monitoramento passam a ter maior embasamento técnico, permitindo um planejamento estratégico com foco principal na preservação de vidas no Estado. “O cadastro é obrigatório a todos os empreendedores de barragens, conforme prazos estabelecidos na Portaria Igam n°03/2019”, frisou o gerente.
Já a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresentou as informações sobre o programa Gestão de Barragens, desenvolvido pelo órgão.
O evento foi realizado em formato híbrido e contou com a participação da secretária executiva da Semad, Valéria Rezende; do presidente da Feam, Renato Brandão; do diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca; do subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco; do superintendente de Gestão Ambiental, Diogo Melo Franco; da subsecretária de Regularização Anna Carolina Motta, da chefe de gabinete do IEF, Elce Ribeiro e do gerente de Segurança de Barragens do Igam, Walcrislei Luz, entre outros.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
