Foto: Semad/Divulgação
A ação conjunta com a Polícia Militar vistoriou 84 pontos no entorno da unidade de conservação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deflagrou, na última semana, uma operação especial de fiscalização na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). A ação conjunta com a Polícia Militar vistoriou 84 pontos no entorno da unidade de conservação. Até o momento, foram lavrados 30 Autos de Infração e aplicadas cerca de R$ 300 mil em multas ambientais.
Entre as irregularidades constatadas pelos agentes em campo estão supressão de 103 hectares de vegetação nativa, corte ilegal de eucalipto em área regenerada, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), captação de água sem registro e 15 mil m² de área queimada em Reserva Legal.
Além da suspensão das atividades irregulares, os autos de infração lavrados durante a operação serão enviados ao Ministério Público para apuração dos crimes e reparação dos danos ambientais causados pelos infratores.
Os responsáveis foram autuados com base nos decretos estaduais 47.383/2018 e 47.838/2020 e poderão ser enquadrados também na Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com penas que variam de simples aplicação de multa à reclusão de até cinco anos, conforme a infração cometida.
“No caso das autuações identificadas durante a operação, temos ainda como agravante os delitos terem sido cometidos em bioma protegido, a Mata Atlântica, com danos à biodiversidade de uma unidade de conservação do Estado”, acrescenta Capitão Brito, da PM.
EFETIVO
A operação contou com a participação de 16 fiscais da Semad, 14 militares do Comando de Policiamento de Meio Ambiente (CPMAamb) e quatro militares do Comando de Aviação(Comave) da PM. Uma aeronave, um helicóptero, 15 viaturas e dois drones também foram utilizados durante a ação.
Segundo os fiscais, em pelo menos nove áreas vistoriadas foi constatado parcelamento irregular do solo em zona rural. “Esse tipo de irregularidade fomenta a ocorrência de infrações sobre a flora, fauna e recursos hídricos devido à ocupação desordenada do espaço, com o agravante de ocorrer na zona de amortecimento do parque, trazendo danos diretos à unidade de conservação”, explica o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo.
Ainda conforme o superintendente, os agentes identificaram também um depósito irregular de resíduos da construção civil na zona de amortecimento do parque. O empreendimento interditado estava localizado no território do município de Bom Jesus do Galho e a autuação foi também emitida em desfavor da Prefeitura.
PERD
O Parque Estadual do Rio Doce foi a primeira unidade de conservação formalmente criada em Minas Gerais. Inaugurado em 1944, o parque é também a maior área de preservação de Mata Atlântica do Estado, com 35.976 hectares do bioma preservados em seu território, que abrange os municípios de Marliéria, Dionísio e Timóteo.
Importante área de preservação de dois dos principais cursos d’água mineiros, os rios Doce e Piracicaba, o parque abriga espécies raras e ameaçadas de extinção, tanto da flora como da fauna, usado como espaço de estudo e investigação científica para pesquisadores de diversos países.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
