Crédito:Semad/Divulgação
Dois empreendimentos foram autuados e multados, juntos, em cerca de R$ 40 mil pela ausência de licenciamento ambiental
A extração mineral de quartzito em Minas Gerais foi, mais uma vez, alvo de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). De 28 e 31 de março, 13 empreendimentos foram fiscalizados pela operação Poliedro — Etapa III, deflagrada nos municípios de Alpinópolis, São José da Barra, São João Batista do Glória, Carmo do Rio Claro e Guapé, no Sul de Minas. Dois empreendimentos foram autuados e multados em cerca de R$ 40 mil.
Realizada pela Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas, da Semad, a operação está prevista no Planejamento Anual de Fiscalizações e representa a continuidade do trabalho feito há cinco anos. Em 2017, as etapas I e II foram realizadas na região dos municípios de São Thomé das Letras e Luminárias, região onde a extração do mineral ocorre desde a década de 40.
“A operação Poliedro — Etapa III é a continuidade dessas ações de fiscalização. Minas responde pela maior parte da produção brasileira de quartzitos, com quatro centros de lavras do minério, usado como rocha ornamental e de revestimento. O mais expressivo é o centro de São Thomé das Letras, seguindo-se Alpinópolis, Ouro Preto e Diamantina”, comenta o diretor regional de fiscalização da Superintendência Regional do Sul de Minas (Supram), Elias Chagas.
Penalidades
Segundo Elias, a extração na região de Alpinópolis, embora executada há cerca de 20 anos, é considerada mais recente e em crescimento, justificando a localidade ter sido alvo da operação nesta terceira etapa. Foram 13 empreendimentos fiscalizados, sendo que, destes, dois foram autuados e multados, juntos, em cerca de R$ 40 mil pela ausência de licenciamento ambiental e pela supressão de vegetação nativa.
Além deles, cinco empreendimentos estavam abandonados, existindo no local um passivo ambiental de elevadas proporções decorrentes de décadas de exploração na região. Quatro empreendimentos encontravam-se executando suas atividades produtivas dotados de concernente licenciamento, sem, de acordo com dados da operação, verificadas condutas irregulares que os sujeitassem a aplicação de penalidades administrativas. Entretanto, um empreendimento foi objeto de determinação para melhoria de seus processos extrativistas, em especial quanto ao ordenamento na disposição dos rejeitos decorrentes da atividade.
Outros dois empreendimentos encontravam-se com atividades paralisadas. “Em 2019, a Polícia Federal deflagrou a operação SOS Canastra nesta mesma região, aplicando penalidades em muitos empreendimentos. Foram expedidos 160 mandados judiciais, sendo 77 de busca e apreensão e 73 de prisão, e que teve por objetivo a desarticulação de uma organização criminosa que operava na extração de comercialização de quartzito irregularmente extraído nesta região”, destaca Elias.
Impactos
Embora a exploração de rochas ornamentais (quartzito) para uso na construção civil seja um alicerce para a economia local, impulsionando empregos diretos e indiretos, as atividades acarretam inúmeros problemas ambientais, quando não é seguida uma sistemática adequada de mitigação e controle ambiental.
Entre os impactos ambientais relacionados à abertura de frentes de lavra estão as mudanças no relevo local através da retirada da cobertura vegetal, desmonte do maciço rochoso, decapeamento e armazenamento de minérios e de rejeitos. “Tais operações impactam diretamente a vegetação e a hidrografia local, ou mesmo regional, podendo causar modificações no equilíbrio ecológico, repercutindo no relevo, na biota, na qualidade do ar e das águas, podendo afetar diretamente a população local”, ressalta Elias.
Ele enfatiza ser de suma importância a adoção das medidas de controle ambiental que compatibilizem o desenvolvimento econômico regional com a manutenção e garantia de um ecossistema ecologicamente equilibrado, devendo ser estabelecido pelos empreendimentos mineradores programas de monitoramento e aperfeiçoamento contínuos que contemplem ações mitigadoras e de cunho preservacionistas.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
