Foto: Semad/Divulgação
Os aterros sanitários são criados para a destinação e decomposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), divulgou, na quarta-feira (27/4), o Edital de Chamada Pública 003/2022 visando selecionar consórcios públicos intermunicipais para receberem projetos de estruturação de concessão de sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU).
O objetivo do edital é fornecer aos consórcios selecionados estudo de modelagem técnica e jurídico administrativa para formalização de processo licitatório de concessão dos serviços públicos de manejo de RSU. As inscrições devem ser realizadas pelos consórcios interessados no período de 27 de abril a 14 de maio de 2022 via formulário eletrônico do Google:https://forms.gle/78KWvx4ZCjta9SVQ6
A secretária da Semad, Marília Melo, explica que o edital possibilitará a universalização dos serviços públicos de manejo de RSU nos municípios integrantes dos consórcios selecionados. “Essa é uma condição essencial para a garantir saúde pública, qualidade ambiental e de vida à população, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado”, disse.
A Semad irá contratar a instituição que será responsável pela elaboração dos projetos para os consórcios selecionados, além de atuar com a instituição a ser contratada para elaboração dos projetos junto dos consórcios públicos e dos municípios integrantes, com vistas à efetivação da concessão dos serviços públicos de manejo de RSU.
Termo de Cooperação Técnica
O edital prevê, ainda, a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre a Semad e os consórcios para promover, articuladamente, ações conjuntas de viabilização dos referidos projetos de estruturação de concessão. O valor orçamentário previsto para a elaboração dos projetos é de R$ 7 milhões.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad, Rodrigo Franco, destaca que o Edital resultará no atendimento às determinações do novo Marco Legal do Saneamento Básico, possibilitando a prestação regionalizada dos serviços de manejo dos RSU de forma sustentável, tanto do ponto de vista técnico, quanto econômico-financeiro.
O resultado do Edital 003/2022 será publicado no dia 20 de maio na página da Semad: www.meioambiente.mg.gov.br
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
