crédito: Luciane Evans
Em BH, analistas da Semad orientaram empreendedores sobre fiscalização, licenciamento e regularização ambiental.
Com mais de 5 mil empreendimentos fiscalizados nos últimos cinco anos e considerada uma iniciativa de sucesso na prevenção de danos ambientais, começou, nesta terça-feira (21/06), a 6ª edição do programa Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI 2022). Até o dia 30 de junho, ocorrerão workshops em regionais de Minas Gerais, com o intuito de instruir empreendedores a desenvolver atividades industriais de maneira ambientalmente adequada no estado.
O FAPI é resultado de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O programa informa, instrui e sensibiliza empreendedores para as melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização de seus empreendimentos.
Na terça-feira, foi iniciada a etapa de orientação em Belo Horizonte e, posteriormente, em nove regionais do estado. Na sede da Fiemg, foi feito um workshop com participação de representantes da Semad, Fiemg e PMMG. Na abertura, o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal, ressaltou a importância deste evento para a área ambiental mineira e avaliou as últimas edições.
“Trata-se de um programa de sucesso em Minas, que visa prevenir impactos negativos ao meio ambiente. Temos o desafio de manter a qualidade do FAPI e, ao mesmo tempo, ampliar as medidas de prevenção”, comentou Alexandre. Segundo comentou o analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Adriel Andrade Palhares, a empresa com adesão ao programa tem acesso ao acompanhamento técnico e jurídico pela Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, e a orientação sobre documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização dos órgãos estaduais.
“ Caso o participante do programa receba algum auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%. O atenuante está previsto no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018. As últimas edições do programa demonstram também que os índices de infrações gerados foram baixos dado do caráter orientativo do Fapi. A média de autuações foi de aproximadamente 3,51% ", acrescentou Adriel Palhares.
Nesta edição, o foco da fiscalização serão os setores industriais de laticínios, fabricação de couros e cosméticos, e siderurgia. Essas categorias foram selecionadas pela Semad e PMMG, com base no planejamento anual estratégico.
RESULTADOS
Foram feitas pelo programa 5.574 mil fiscalizações em todas as edições, com aproximadamente 3,5% de autos de infração lavrados. Os números demonstram a adequação das indústrias, após as orientações e suporte recebido no FAPI. Depois da etapa de orientação e instrução, os empreendimentos têm até 90 dias para se adequarem, antes de as fiscalizações começarem.
Aquelas que aderem ao FAPI têm acesso ao Selo Digital de empresa participante do FAPI e poderão ter algumas atenuantes, conforme prevê o Decreto Estadual nº 47.383/2018, como redução em 50% no valor da multa simples para empreendimento sem dano ambiental e redução em 30% no valor da multa simples para empreendimento com dano ambiental.
WORKSHOPS
No workshop em Belo Horizonte, analistas da Semad orientaram empreendedores com temas sobre a fiscalização, o sistema de licenciamento e regularização ambiental, além da formalização dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Proferiram palestras o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo; o superintendente de Apoio à Regularização Ambiental, Fernando Baliani; a Diretora Regional de Administração e Finanças da Central Metropolitana, Flávia Maria Maquiné Simão e a Diretora de Estratégia em Fiscalização, Marina Fernandes Dias.
Em sua apresentação, o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo explicou que o ato de fiscalizar é uma prevenção para que danos ambientais não aconteçam. “Ela precisa acontecer para que a regularização ambiental seja efetiva, garantindo a preservação ambiental e a manutenção dos empregos e renda”, disse. Gustavo ressaltou ainda que, além das fiscalizações previstas no FAPI, a Semad trabalha com as ações rotineiras previstas no Plano Anual de Fiscalização e envolve todos os setores industriais. Ele enfatizou ainda o programa Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (FAPA), lançado em 2020. “O nosso objetivo é de que o FAPA tenha a magnitude do FAPI”, afirmou.
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Luciane Evans
Ascom/Sisema
