crédito: Ascom/Sisema
O objetivo do evento foi conscientizar os gestores públicos brasileiros sobre o funcionamento da atividade mineradora no país, incluindo as fases de licenciamento, implantação e comercialização do produto
“O processo de licenciamento ambiental e as possibilidades de intervenção nos municípios” foi o tema abordado pela subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, no dia 23 de agosto, no IV Encontro Nacional dos Municípios Mineradores. A atividade foi promovida pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e teve início no dia 22 daquele mês.
O objetivo do evento foi conscientizar os gestores públicos brasileiros sobre o funcionamento da atividade mineradora no país, incluindo as fases de licenciamento, implantação e comercialização do produto. O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
O evento reuniu prefeitos, representantes de entidades mineradoras, funcionários públicos, secretários municipais e fiscais de todo o país para uma imersão no tema central: "Por Dentro da Mineração". A diretoria da Amig, além de especialistas e palestrantes convidados, apresentou aos entes municipais o funcionamento da mineração nas cidades, desde as etapas iniciais dos empreendimentos até seu potencial esgotamento.
Em sua apresentação a subsecretária de Regularização Ambiental da Semad, Anna Motta, detalhou os passos do licenciamento ambiental, a realização de audiências públicas e o papel da Semad em todo o processo de licenciamento, além das possibilidades de interação com os municípios. Ela também falou sobre as compensações ambientais e socioambientais, além de sugestões práticas para realizar o processo de licenciamento.
Anna Motta ainda apresentou a Plataforma IDE Sisema, que é a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). A plataforma tem como objetivo promover a adequada organização dos processos de geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos desenvolvidos pelo Sisema.
Trata-se de um modelo de gestão corporativa e compartilhada dos dados, padrões e tecnologias geoespaciais de seus órgãos componentes, implementado por Comitê Gestor formado pelos setores técnicos especializados da Semad, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Programação
Nos dois dias de evento, para aprofundar sobre os direitos minerários, a Amig fez uma análise sobre as fases de pesquisa e lavra. Foram abordados o que é a pesquisa mineral, como obter o requerimento de pesquisa, tempo de estudo, além de seus direitos e obrigações.
A sustentabilidade da atividade junto a outros setores também esteve na pauta. Para aprofundar o tema, especialistas abordaram a importância do Plano Diretor até o fechamento da mina, conflitos inerentes à atividade mineral, importância da sustentabilidade e da harmonia com outros setores econômicos.
Já para debater a regulação e fiscalização da mineração, foi avaliada a importância da atuação conjunta dos municípios e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de aspectos relacionados à regulamentação de lavras, fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e barragens.
Organização
A Amig é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1989, com o objetivo de representar, junto aos poderes públicos, as cidades que desenvolvem atividade mineral, assim como aquelas impactadas pela atividade minerária. Entre suas missões está a defesa dos interesses e direitos dos municípios mineradores na ascensão do desenvolvimento sustentável, com a geração de investimentos para a melhoria da qualidade de vida e na conquista por recursos para infraestrutura, saúde, educação e preservação do meio ambiente.
Mais detalhes sobre o IV Encontro Nacional de Municípios Mineradores estão disponíveis na página da Amig, na internet
Ascom/Sisema*
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.
