crédito: Matheus Adler
Foi discutido na reunião o papel da sociedade civil na construção das políticas públicas de enfrentamento à crise climática.
Dirigentes do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participaram, no dia 26 de agosto, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da casa, deputado Noraldino Júnior, discutiu o papel da sociedade civil na construção das políticas públicas de enfrentamento à crise climática.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, abriu os trabalhos no plenário destacando que o governo de Minas restabeleceu, em 2021, uma política robusta no âmbito de mudanças climáticas e destacou a criação do Plano Estadual de Ação Climática, previsto para ser publicado em novembro deste ano.
O documento permitirá que Minas Gerais alcance o cenário de neutralidade de carbono nos próximos anos, além de reduzir os riscos dos efeitos das mudanças climáticas para as pessoas, sistemas naturais e infraestrutura, tornando o Estado mais seguro para viver e empreender. O plano apresentará as diretrizes, metas, ações e indicadores para redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima no Estado.
"É muito importante que tenhamos essa base legislativa para fortalecer essa ação. Mais do que isso, é uma ação de Estado. A partir de uma legislação robusta e moderna poderemos dar condições de continuidade nessa política pública, independente do governo que tiver. O atual governo priorizou essa importante agenda. Considerando a urgência do clima, assumimos o compromisso de neutralização até 2050”, disse a secretária, destacando a importância da construção do plano.
Durante a audiência, o deputado Noraldino Júnior apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.966/2022, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A medida visa assegurar a contribuição do Estado no cumprimento de metas e de estratégias, sobretudo com ações de mitigação, de ecoeficiência e de adaptação, voltadas para a promoção de um desenvolvimento territorial resiliente ao clima e de baixo carbono. O documento foi assinado por dirigentes do Sisema e por ambientalistas.
“A assinatura tem uma simbologia significativa. Ela traz a informação de que esse projeto não é de um parlamentar, não é do poder Legislativo e nem do poder Executivo. É um projeto de toda a sociedade em prol de um meio ambiente melhor para toda a sociedade. A assinatura fortalece o entendimento de todos os parlamentares para que a celeridade nesse projeto possa ser alcançada e que possamos comemorar a aprovação dessa matéria”, disse o deputado.
Race to Zero
Em 2021, Minas Gerais se tornou o primeiro Estado da América Latina e do Caribe a aderir ao Race to Zero (Corrida para o Zero), em acordo firmado entre o Estado e a embaixada do Reino Unido. O Race to Zero é uma campanha global para reunir lideranças com objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050.
Além de endossar os princípios da campanha, foi estabelecido o compromisso de elaborar o Plano Estadual de Ação Climática, com o desenvolvimento de cenários para zerar emissões até 2050 e adotar uma meta intermediária de redução das emissões de gases de efeito estufa para 2030, contribuindo com o Acordo de Paris que limita o aumento da temperatura global a 1,5°C.
A secretária Marília Melo destacou as ações que já estão em andamento em Minas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e citou os principais impactos das mudanças climáticas por região do Estado. “Essa redução pode acontecer de várias formas, seja com uma energia mais limpa, seja na diminuição de emissão nas indústrias, na pecuária… Essas ações são práticas de mitigação”.
Quem também esteve presente na audiência pública foi o presidente da Fundação Florestal, Mário Mantovani, que elogiou a atitude de Minas ao aderir ao Race to Zero. “Quando Minas assume o compromisso do Race to Zero, precisa ter essa base legal institucional para que se possa ter mais atividades e mais ações que sejam transformadoras e que façam com que a gestão ambiental passe a ter um peso não só ambiental e de cuidar da natureza, mas, também, social e, principalmente, econômico. É muito bom ver Minas Gerais dando continuidade nesse trabalho”, ressaltou.
CAR e PRA
Marília Melo também citou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) como aliados na recomposição de áreas degradadas em Minas. Em seu discurso, Marília chamou a atenção para o potencial de áreas a serem recompostas no estado por meio do PRA e destacou alguns projetos e parcerias em execução com intuito de conservar, restaurar e promover o desenvolvimento sustentável, como o Plano de Ação Territorial (PAT) Espinhaço Mineiro.
Ela também citou a plataforma Selo Verde, que está sendo desenvolvida pelo professor de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, que garantirá a rastreabilidade da cadeia produtiva do setor agropecuário do Estado.
“É muito importante o Selo Verde para a justiça climática, pois sabemos que os produtores rurais conseguem pagar as grandes certificadoras a ter o seu certificado e colocar o seu produto à disposição das exigências do mercado internacional. Isso não acontece com o pequeno produtor rural e regime familiar, então é função do estado dar esse apoio para que ele se coloque como um player de mercado no mundo e tenha o seu diferencial competitivo para a venda dos seus produtos, nacional e internacionalmente”, explicou a secretária.
Outro ponto que Marília ressaltou foi o fato de 93% das propriedades inscritas no CAR serem pertencentes a produtores rurais em regime familiar, público que necessita da ajuda do Estado para ficarem aptos a competirem no mercado. “Estamos trabalhando com algumas empresas para ajudar essas famílias a recuperar essas áreas. Sabemos que esse custo impacta o orçamento deles, diferentemente dos grandes produtores. É uma ação ambiental, mas, também, de cunho social”, concluiu Marília.
Além de Marília, Mário e Noraldino, estiveram presentes na audiência pública o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca; a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins; e o secretário-executivo do ICLEI na América do Sul, Rodrigo Perpétuo.
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições
Matheus Adler
Ascom/Sisema
