Foto: Renata Araújo
A secretária Marília Melo discutiu o Global Stocktake, componente usado para monitorar e avaliar o progresso coletivo alcançado no cumprimento dos objetivos acordados no Acordo de Paris
O governo de Minas, representado pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, participou, nesta terça-feira (20/9), de mais um compromisso na Semana do Clima 2022, em Nova York. Marília, ao lado de outros governantes, discutiu o Global Stocktake, componente do Acordo de Paris usado para monitorar e avaliar o progresso coletivo alcançado no cumprimento dos objetivos acordados.
O evento desta terça foi sediado na CDP América Latina, organização sem fins lucrativos que mobiliza investidores, companhias e governos com o intuito de construir e acelerar ações colaborativas para um desenvolvimento que funcione para as atuais e futuras gerações. O intuito da discussão foi mostrar que o Global Stocktake, principalmente para estados, pode ser mais inclusivo no sentido de entrada de informação e consideração dos resultados.
Foram utilizadas algumas vertentes para a discussão sobre como o Global Stocktake pode ajudar, como por exemplo, na melhora dos esforços de transparência desses governos, mostrando ações climáticas tanto na mitigação quanto na adaptação e nas finanças necessárias para ampliar essas ações; na contribuição para promover o ciclo de ambição, fornecendo informações sobre o estado atual dos esforços climáticos e como isso pode ser conectado para apoiar os países a cumprir os compromissos de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas; e no debate sobre os desafios e oportunidades para implementar objetivos de descarbonização subnacional de acordo com a Race to Zero.
Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática
Em seu discurso, Marília Melo citou as principais ações climáticas relacionadas à mitigação, adaptação e perda e danos que estão sendo desenvolvidas em Minas. Uma delas é o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC). A ferramenta é capaz de indicar o grau de suscetibilidade do município aos efeitos adversos do clima a partir da sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação ao grau de vulnerabilidade climática da cidade.
“O IMVC subsidia a definição de políticas públicas que visem reduzir os impactos sociais e econômicos relacionados a eventos extremos climáticos”, resumiu a secretária.
Outro instrumento citado por ela foi o Clima na Prática, ferramenta de apoio aos municípios mineiros para subsidiar seu desenvolvimento de baixo carbono e sua adaptação territorial, tendo em vista os efeitos das mudanças climáticas. O dispositivo traz as ações e as etapas a serem seguidas para cada uma de oito temáticas com potencial para reduzir os impactos relacionados à mudança do clima.
Programa de Regularização Ambiental
A secretária também citou o Programa de Regularização Ambiental, iniciativa que sucede ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e tem por objetivo estimular a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e fomentar uma economia voltada para a restauração de áreas verdes, conforme orientações técnicas contidas no Manual desenvolvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Marília apresentou alguns números do PRA, como as 940 mil propriedades rurais cadastradas no programa. A secretária também destacou a importância do regime familiar na produção rural em Minas. Ao todo, 92% dos produtores inscritos no PRA operam em regime familiar, equivalente a 41% em área do estado. A expectativa de recuperação com o programa é de 3,4 milhões de hectares.
“Além de ser uma ação para neutralização, trata-se de uma ação para garantir a justiça climática e ambiental, preparando os pequenos produtores para as exigências do mercado internacional”, salientou Marília.
Outro ponto lembrado pela secretária foi o Projeto Selo Verde, formatado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ferramenta disponibilizará, de modo transparente, as informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária em todo o território mineiro, promovendo a avaliação da conformidade ambiental e implementando a integração do banco de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), do IEF e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Esforço na redução de emissões
Durante o evento, Marília apresentou dados que demonstram o esforço e o importante impacto positivo que Minas Gerais vem produzindo no compromisso brasileiro de redução de emissões líquidas totais estipulado na NDC. Isso porque é estimada uma remoção anual de cerca de 4,2 milhões de toneladas de CO2eq no estado, reforçando o acordo de alcançar a neutralidade de carbono até 2050.
A secretária também lembrou que o governo de Minas está concluindo o Plano de Ação Climática, no qual estão sendo identificadas as medidas necessárias para alcançar esse cenário. Esse instrumento será a principal diretriz de ações estaduais de mitigação nos próximos anos. Isso garantirá, por consequência, que o Brasil tenha em Minas Gerais um território neutro dentro o período previsto em sua NDC.
“Concluímos o inventário e até novembro vamos concluir o Plano de Ação Climática, que nos dará um caminho claro que o estado deve percorrer e em quais setores, para que o Estado possa atingir a neutralidade”.
A secretária citou em seu discurso o Projeto de Lei (PL) 3.966/2022, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A medida visa assegurar a contribuição do Estado no cumprimento de metas e de estratégias, sobretudo com ações de mitigação, de ecoeficiência e de adaptação, voltadas para a promoção de um desenvolvimento territorial resiliente ao clima e de baixo carbono. No fim de agosto, o documento foi assinado por dirigentes do Sisema e por ambientalistas.
Por fim, Marília enfatizou que, para os estados chegarem às metas assumidas, é preciso adotar um novo modelo econômico, fator-chave para o processo de descarbonização da economia. Algo que vai além das novas tecnologias.
“Quando a gente fala em novo modelo econômico, pensa-se em não apenas novas tecnologias, desenvolvimento, mas, também, na apropriação e socialização de tecnologias já existentes no mundo. Esse é um tema que precisamos colocar na pauta, se entendermos que a mudança da economia é um fator-chave para o desenvolvimento”, concluiu.
Além de Minas Gerais, participaram da mesa redonda os governos de São Paulo, Jalisco (México) e Boyacá (Colômbia). O Governo de Minas iniciou participação na Semana do Clima 2022 na segunda-feira (19/9), durante a Assembléia Geral da Coalizão Under 2. Nessa quarta (21/9), Marília Melo estará presente no debate cujo tema é “Destravando a colaboração nas Américas”.
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.
Matheus Adler
Ascom/Sisema
