Foto: Luciane Evans
A assinatura ocorreu durante a 1ª Feira Mineira de Resíduos, em Belo Horizonte
Depois de 11 anos de espera, Minas Gerais dá início à construção do primeiro Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) do estado. Na manhã dessa quinta-feira (6/10), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública de Resíduos Especiais (Abrelpe) assinaram acordo histórico de cooperação para a elaboração do documento que irá alavancar a gestão de resíduos em Minas.
A assinatura ocorreu durante a 1ª Feira Mineira de Resíduos, realizada pelo Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização de Resíduos (Sindilurb), em Belo Horizonte. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, que participou da abertura do evento, assinou o acordo junto do presidente da Feam, Renato Brandão, e do presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira.
O PERS visa a consolidação de um diagnóstico da situação atual de gestão dos resíduos em Minas, a proposição de cenários, estabelecimento de metas, diretrizes, estratégias, programas, projetos e ações com o intuito de implementar as determinações contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos em Minas.
“Temos avançado muito na gestão de resíduos, mas há ainda muitos desafios para serem enfrentados no estado. O PERS é um documento que vai nos permitir avançar ainda mais, trazendo melhorias para toda população mineira”, afirmou a secretária, citando como um dos exemplos dos avanços no setor a redução de 386 lixões em 2018, para 283 neste ano.
Segundo o presidente da Feam, com este acordo, o Estado irá evoluir na gestão de resíduos, uma vez que o PERS é um importante instrumento de planejamento, que trará um diagnóstico da realidade mineira em relação ao tema, traçará diretrizes, estratégias e metas para o atendimento às determinações das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, priorizando as práticas de não-geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos.
“Vamos evoluir significativamente e pedimos a participação das prefeituras e da sociedade para nos auxiliar nesse plano”, disse Renato. O PERS irá abranger todo território de Minas, com atuação de 20 anos e revisões a cada quatro anos.
HISTÓRICO
O documento é um dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos como condição para os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Em 2011, a Feam obteve recursos do Governo Federal para contratação de consultoria técnica especializada para a elaboração do plano. Foram realizados, entre 2012 e 2014, dois processos licitatórios sem propostas válidas, sendo necessária a devolução do recurso da União. Desde então, a Feam tenta incluir em seu orçamento valor para realização de nova licitação, mas, considerando as restrições financeiras de Minas, não foi possível tal execução.
Diante disso, a Abrelpe se disponibilizou para realizar cooperação técnica em processo semelhante ao feito em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, formalmente instituído abril de 2022. “Minas representa 20% da geração de resíduos sólidos no Brasil, e é um estado exemplar nessa área. Agora irá além, e estará na vanguarda na gestão de resíduos sólidos”, comentou o presidente da Abrelpe, Carlos Roberto.
A associação é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1976, que tem se pautado na atuação em prol do desenvolvimento técnico operacional dos resíduos sólidos, em parceria com instituições do poder público e da iniciativa privada, afim de trazer avanços para o setor.
PALESTRA
Após a assinatura do acordo, a secretária Marília Melo ministrou a palestra: Novo Marco do Saneamento na Perspectiva dos Resíduos Sólidos, na qual apresentou os cenários da área no estado, mostrando os avanços e desafios existentes. “O Governo de Minas aposta na prestação do serviço regionalizado, e precisamos dos municípios nessa parceria para a universalização do saneamento em Minas. É importante uma adesão voluntária dessas localidades para podermos fortalecer as políticas públicas no setor”, comentou.
A palestra foi a primeira das muitas atrações da 1ª Feira Mineira de Resíduos, que ocorre até o dia 7 de outubro, no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT/SENA). O evento propõe estabelecer um mercado de resíduos com base na economia circular, e conta com a parceria da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e do Sebrae.
Ações previstas para elaboração do PERS:
• GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO será formado por representantes do governo, academia, sociedade civil organizada, organizações de catadores de materiais recicláveis e setor empresarial.
• OFICINAS DE TRABALHO – feitas na etapa de diagnóstico, com prefeituras municipais, com os principais setores geradores e de destinação de resíduos, incluindo as rotas tecnológicas sociais.
• Consulta pública da proposta Preliminar do PERS/MG
• Audiências Públicas
• Apresentação e discussão do PERS/MG junto ao COPAM
Luciane Evans
Ascom/Sisema
