Foto: Divulgação/Semad
Semad trabalha com ações baseadas nos eixos controle-populacional, saúde animal, educação sobre guarda-responsável, bem-estar e prevenção contra maus-tratos dos animais
O trabalho desenvolvido em Minas Gerais para a proteção, defesa, saúde e bem-estar de cães e gatos será aplicado em âmbito nacional. Nessa quinta-feira (24), entrou em vigor a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 288, de 11 de novembro de 2022, que institui a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos, cujos eixos são baseados em controle-populacional, saúde animal, educação sobre guarda-responsável, bem-estar e prevenção contra maus-tratos a esses amigos do homem.
Em Minas Gerais, esses eixos já fazem parte do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desde que a gestão da fauna doméstica foi assumida pela pasta, em 2019, a partir da reforma administrativa, tornando-se competência da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
“Essa agenda fortalece o que nós, aqui em Minas Gerais, estamos fazendo nos últimos três anos e aponta para o vanguardismo de Minas na gestão da fauna no país”, comenta o subsecretário da Suges, Rodrigo Franco. Segundo ele, os bons resultados alcançados em Minas com as políticas em andamento demonstram que o Brasil tem muito a ganhar com essa nova portaria.
Nos moldes do que propõe a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos, a Semad articula políticas públicas com ações imediatas e em parceria com organizações não governamentais, sociedade civil e poderes municipais. Foram desenvolvidas diretrizes para tutela dos animais domésticos, articulação com outros órgãos de governo e entidades de proteção animal e protetores.
Resultados
Entre os programas articulados e com grande repercussão em todo o estado, estão as castrações, a microchipagem e o Banco de Dados de Microchipagem. Em 2021, no primeiro edital do Programa Conheça Seu Amigo, 74 municípios foram habilitados para receber microchips e leitores de microchip. Foram doados pelo Estado a essas localidades 62.948 microchips e 74 leitores, entregues mediante assinatura de Termo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho. Com isso, muitas cidades iniciaram suas políticas públicas para a fauna doméstica.
Pelo Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, Minas Gerais já realizou mais de 150 mil castrações de cães e gatos, realizadas por meio de convênios com municípios e consórcios, bem como de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil. Além disso, cerca de 7 mil cães de rua e da população de baixa renda já receberam, mais de 11 mil doses da vacina óctupla, com proteção para oito enfermidades. Ao todo, cães e gatos já receberam 9 mil doses de vermífugos, resultado de convênio firmado entre a Semad e entidades do estado.
A Secretária de Estado de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressalta que em prol da proteção e do bem-estar dos animais, Minas Gerais também possui convênios e parcerias para atendimento clínico veterinário de emergência para animais errantes e/ou vítimas de maus-tratos, aquisição de suprimentos e alimentação para cães, gatos e cavalos, além da aquisição de equipamentos para clínica veterinária, de veículos para atuação em prol da fauna doméstica e castramóveis para ampliação do programa de Esterilização. Também desenvolvemos o Programa de Educação Ambiental e humanitária “Programa Jovens Mineiros Sustentáveis”, frisou.
Portaria
De acordo com a portaria nº 288 do MMA, a Agenda Nacional tem como objetivos subsidiar a formulação de políticas públicas e programas que beneficiem a proteção, a defesa, a saúde e a qualidade de vida de cães e gatos; fomentar programas e ações que promovam proteção, defesa e bem-estar a cães e gatos; desenvolver parcerias com órgãos do Sisnama, sociedade civil, setores públicos e privados para implementar programas e projetos que visem a proteção, defesa e o bem-estar de cães e gatos.
A agenda também prevê, em esfera nacional, campanhas de educação e cidadania ambiental, com ênfase na guarda responsável, saúde, bem-estar e ações preventivas contra maus-tratos a cães e gatos; além de promover a conservação da biodiversidade e a proteção ambiental. A agenda irá contribuir, ainda, para a elaboração e implementação do Programa Nacional de Proteção, Defesa e Bem-estar de Cães e Gatos.
O Superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco, pontua que o Ato Normativo do Governo Federal é um avanço para a causa animal em todo o País e reforça ainda mais o comprometimento do Governo de Minas com o bem-estar e a proteção dos animais domésticos em todo o estado.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
