Foto: Evandro Rodney
Rio Jequitinhonha (acima); o projeto irá beneficiar cerca de 1,4 milhão de pessoas em 96 municípios da região
O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou, na última segunda-feira (12/12), a criação do primeiro bloco de municípios para prestação regionalizada de serviços de saneamento do Brasil. O projeto, inédito no país, será desenvolvido no Vale do Jequitinhonha, e irá beneficiar diretamente cerca de 1,4 milhão de pessoas em 96 municípios da região.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), foi responsável pela elaboração dos estudos técnicos utilizados para a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado. A ação contou com o apoio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Entre elas, a Unidade Regional de Água e Esgoto (URAE) 19, onde serão realizados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para estruturação da prestação dos serviços de saneamento básico no Vale do Jequitinhonha. Encontra-se em tramitação junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2884/21 que propõe as unidades regionais de saneamento no estado de Minas Gerais, sendo 22 Unidades Regionais de Água e Esgoto e 34 Unidades Regionais de Resíduos Sólidos Urbanos.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor de saneamento, tanto públicos quanto privados.
"A regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de saneamento, sem discriminar municípios pobres ou ricos. O Jequitinhonha é uma região historicamente caracterizada pela escassez hídrica, o que torna este projeto ainda mais emblemático do ponto de vista socioambiental", salientou.
ETAPAS
O projeto piloto de estudo de modelagem para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do bloco de referência será desenvolvido em duas etapas. Durante a primeira fase, de estruturação, serão realizadas as análises de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, além de um levantamento dos aspectos ambientais e sociais necessários à construção e consolidação das ações.
A segunda fase, de implementação, irá contar com as atividades de sondagem de mercado, road shows, consultas e audiências públicas, elaboração dos documentos de licitação, apoio ao processo licitatório e assinatura do contrato de concessão. No total, serão investidos R$ 25 milhões durante as duas etapas do projeto.
"Pretendemos, a partir deste projeto piloto no Vale do Jequitinhonha, desenvolver modelos de negócio economicamente viáveis com a participação também de investimentos privados, que poderão ser replicados em regiões com características similares de outros estados do Brasil", disse o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
A criação das Unidades Regionais de Saneamento, pelos estados, é uma determinação do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que define novo regramento jurídico para o setor, estabelecendo com meta universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.
Minas Gerais foi o primeiro estado do país a desenvolver Bloco de Referência para atuação intermunicipalizada dentro de suas Unidades Regionais de Saneamento, sendo o Bloco de Referência do Jequitinhonha o primeiro a iniciar efetivamente suas ações.
Para o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, a Lei Federal nº 14.026/20, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, foi fundamental para garantir recursos para o setor e retomar obras paralisadas.
"Com a criação deste Bloco de Referência em Minas Gerais fechamos o ano com "chave de ouro". Essa é uma grande vitória, pois amplia as possibilidades de oferecer à população serviços de saneamento básico cada vez mais acessíveis e adaptados às suas realidades locais", concluiu.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
