Foto: Divulgação/Sisema
Inscrições para o processo seletivo terão início no dia 22/12/2022, e se encerrarão no dia 07/01/2023
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu processo seletivo de municípios para participação no Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos no Estado de Minas Gerais. As inscrições terão início no dia 22 de dezembro e seguem o disposto no Edital Semad 06/2022.
Pelo programa, serão repassados recursos para a realização de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos dos municípios selecionados. O trabalho consiste na realização de castração (esterilização cirúrgica) de cães e gatos em todo o Estado de Minas Gerais, executados através de convênio.
O Programa beneficia preferencialmente aos animais de rua, da população de baixa renda e tutelados por Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes, visando o controle populacional e a diminuição do abandono e combate aos maus-tratos. Todos os animais domésticos que receberem castração deverão ser microchipados e identificados, com a inclusão dos dados do animal e do tutor ou instituição de permanência no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
As castrações oriundas do Programa de Esterilização devem ser destinadas exclusivamente para as ações de manejo ético populacional de cães e gatos domésticos que estejam em situação de vulnerabilidade, ou que pertençam à população de baixa renda, ou que estejam tutelados por instituições de proteção animal ou por protetores individuais aguardando adoção.
As inscrições para o processo seletivo terão início no dia 22/12/2022, e se encerrarão no dia 07/01/2023, podendo ser prorrogado à critério da Semad. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por correio eletrônico.
A seleção dos municípios a serem contemplados no presente edital será realizada pelo Núcleo de Gestão da Fauna Doméstica da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (DEARI) da Semad nos moldes previstos no Edital. Serão selecionados municípios do Estado de Minas Gerais para celebração de Convênio de Saída com a Semad, visando a realização de castrações e microchipagem de cães e gatos do município.
Para acessar o Edital Semad 06/2022, clique aqui
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