crédito:Semad/Divulgação
Nove empreendimentos foram objetos de advertência para regularização de situações factuais e outros três receberam determinações específicas para melhorias
Dezoito empreendimentos do Sul de Minas com atividade produtiva de extração de recursos minerais, usados pela construção civil e na fabricação de cerâmica vermelha, foram alvos de fiscalização ambiental. A Operação Dunas Etapa III ocorreu em oito municípios da região e resultou em infrações no valor de R$ 75 mil. Realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria Regional de Fiscalização Sul de Minas, a operação ocorreu entre os dias 13 e 17 de fevereiro, e faz parte do Plano Anual de Fiscalização Ambiental (PAF/2023).
Com foco preventivo, as ações visam verificar a conformidade da execução das atividades de extração de areia e cascalho para uso na construção civil e da extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. Na operação, é verificada a existência de documentos autorizativos de licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e intervenções ambientais, assim como as medidas de controle adotadas.
Foram autuados três dos 18 empreendimentos fiscalizados, totalizando em R$ 75 mil em infrações. Além disso, nove foram objetos de advertência para regularização de situações factuais e outros três receberam determinações específicas para melhoria e adequação de situações pontuais. Um empreendimento foi autuado por causar poluição e degradação ambiental. Os 18 empreendimentos estão localizados nos municípios de Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí, Pedralva, Conceição dos Ouros, Espírito Santo do Dourado, Natércia, Heliodora e Careaçu.
Entre as principais irregularidades, destaca-se a ausência de comunicação ao órgão ambiental sobre a paralisação temporária ou encerramento de atividades produtivas. Também foi observado pela equipe o uso inadequado dos sistemas de retorno da água dragada em concomitância com a areia e a inobservância de exigências trazidas no âmbito da portaria de outorga em curso d´água.
Impactos
Conforme reconhece o diretor Regional de Fiscalização do Sul de Minas, Elias Chagas, as extrações de areia, cascalho e argila são atividades consideradas importantes para o desenvolvimento socioeconômico de Minas. “Os produtos dessas atividades são usados em grande escala nos setores de habitação, construção, saneamento básico, transporte, agricultura, medicina, entre outros. Isso implica grande volume de extração. E, embora ela seja necessária, ela deve ser desenvolvida para maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos gerados na consecução, além de prevenir a ocorrência de danos ambientais”, comenta.
Segundo Elias Chagas, foram observadas, com a extração irregular no Sul de Minas, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs); alterações na geomorfologia fluvial dos cursos d’água; incidência de processos erosivos; degradação visual da paisagem, do solo e do relevo; disposição de estéril-rejeitos e depreciação da qualidade das águas.
“Diante dessas incidências e da diversidade de impactos decorrentes da exploração destes recursos minerais, é indispensável a adoção de mecanismo de controle ambiental para possibilitar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico regional e o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, defende Elias.
Metodologia
Os empreendimentos alvos da fiscalização foram selecionados mediante levantamento de informações no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). Foram consideradas as requisições dos órgãos de controle dirigidas à Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas, assim como o cruzamento de informações existentes nos canais de denúncias do Estado.
A sistemática de definição dos pontos fiscalizados contou também com mecanismos de sensoriamento remoto e análise temporal de imagens de satélite dos municípios, sendo verificadas supressões de vegetação, eventuais avanços de extração na região e existência de depósitos de areia nas margens dos cursos d’água. Além disso, foram usadas imagens de satélite disponibilizadas pelo Software Google Earth Pro e pelo Programa Brasil MAIS, que disponibiliza imagens diárias com cobertura de todo o território brasileiro.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
