Foto: Print/Youtube
Capacitação instrui prefeitos, gestores municipais e consórcios intermunicipais para recebimento do ICMS Ecológico
Considerado uma das principais ferramentas de gestão ambiental, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Ecológico, foi tema, nessa terça-feira (21), de capacitação on-line para prefeitos, gestores municipais e consórcios intermunicipais. A iniciativa integra a programação da Semana da Água 2023, realizada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a capacitação apresentou e esclareceu a importância do ICMS Ecológico, seus subcritérios, documentação, procedimentos e prazos, com o intuito de capacitar consórcios públicos intermunicipais e gestores municipais para incluir seus municípios na participação no rateio de recursos provenientes do ICMS Solidário, além de estimular que as ações desenvolvidas contribuam para a preservação e conservação do meio ambiente.
Na abertura do evento, o superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, destacou a importância do ICMS como ferramenta de gestão ambiental para os municípios mineiros. “O ICMS Ecológico é a principal ferramenta para que uma gestão ambiental planejada possa gerar recursos para as cidades. Então, um prefeito que investe em tratamento de esgoto ou em áreas protegidas, por exemplo, terá um retorno maior por meio desse imposto”, disse.
Para o Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, o ICMS tem sido importante para os municípios planejarem suas ações na área ambiental. “A administração municipal tem a possibilidade de reinvestir os valores obtidos para melhorar os indicadores ambientais do município, em prol da população”, aponta.
Palestras
A capacitação ocorreu na parte da manhã e também no período da tarde. A gestora ambiental Carina Damasceno fez uma palestra introdutória sobre o tema destacando a importância da capacitação para impulsionar esse instrumento econômico nos municípios e alavancar essa política pública. Sobre os subcritérios que compõem o ICMS Ecológico, a analista ambiental da Semad, Juliana Pacheco e o gestor ambiental Rodrigo Cevidades apresentaram o subcritério saneamento.
“O ICMS Ecológico estimula os municípios a adotarem soluções adequados para o saneamento, por meio de pagamentos ambientais. Para fazer jus a esse repasse, o município tem que ter uma solução de tratamento de resíduos sólidos urbanos que atenda, pelo menos, 70% da população urbana. E uma solução de tratamento de esgoto sanitários que atenda, no mínimo, 50% da população urbana”, comentou Rodrigo Cevidades, apresentando o trabalho da Semad no processo para o cadastro do município para o ICMS Ecológico.
No período da tarde, o gerente de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog), do IEF, Bruno Almeida, apresentou o subcritério Mata Seca, e a analista ambiental do IEF, Cláudia Rocha, o subscritério Unidades de Conservação.
Assista aqui ao vídeo da capacitação completa
SOBRE O ICMS
O imposto é um mecanismo tributário de incentivo aos municípios para promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando assim acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.
Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995 pela Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Atualmente, a legislação vigente é a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
