Foto: Luiz Fernando Motta/Sisema
Documento determina premissas mínimas para preservação ambiental e procedimentos de licenciamento das atividades
O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), assinaram, nesta quinta-feira (11/7), um acordo com objetivo de garantir sustentabilidade para atividades de silvicultura e prover segurança jurídica para as partes envolvidas. De acordo com o documento, caberá ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) definir quais estudos ou relatórios ambientais instruirão os procedimentos de licenciamento ambiental da silvicultura, quando este for aplicável.
O acordo foi firmado para promover adequações decorrentes da alteração legislativa na Lei Federal nº 14.876, de 31 de maio de 2024, que excluiu a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
O termo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante cerimônia na sede do Poder Judiciário. O evento de assinatura do acordo contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, além de representantes do TJMG e outras autoridades do MPMG, do Governo do Estado e instituições parceiras.
A secretária Marília Melo considera que a homologação do acordo é fundamental para dar segurança jurídica ao processo de licenciamento e para promover o desenvolvimento social e ambiental de Minas Gerais com a base econômica da silvicultura.
"A gente tinha uma decisão judicial antiga, em função de regras ambientais à época que não condiziam com a preservação e com esse equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental que tornou o licenciamento muito burocrático ao longo do tempo", avalia.
Ela explica que o setor é de suma importância para Minas, já que tem potencial para produção de celulose e para fornecer carvão mineral para produção de ferro. "Estamos num estado que é eminentemente minerador, produtor de ferro gusa, e precisamos de carvão mineral para este tipo produção. Um dos grandes problemas históricos em Minas era o desmatamento para produção de carvão ilegal. Então, quando a gente dá essa capacidade de ampliação da produção de floresta plantada, a gente preserva as nossas florestas nativas, mas também promovemos um novo olhar de economia verde. Ampliando as florestas plantadas no nosso estado, a gente também acelera o processo de descarbonização da economia", pontuou.
Parcerias
Durante a cerimônia, o governador Romeu Zema destacou o grande potencial que o acordo deve gerar para o desenvolvimento da indústria florestal, ressaltando a importância da parceria com o MPMG e o TJMG.
"Temos que agradecer todos os atores que trabalharam ativamente. Agora, a bola está com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para desenvolverem esse trabalho. Fico muitíssimo satisfeito com esse avanço que estamos promovendo em Minas", destacou o governador.
"O meio ambiente não estará desprotegido e a economia verde irá ganhar. É uma solução inteligente. Um ato muito importante para a sociedade este que assinamos hoje", disse o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
"O que foi feito aqui é o retrato da mineiridade. O mineiro resolve seus problemas numa conversa, se entendendo. A demonstração do MPMG e do Estado de Minas Gerais é que houve essa conversa e se chegou a uma solução que certamente apenas trará benefícios para a população", pontuou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
