Foto: Semad/Divulgação
FAPI tem como objetivo instruir e incentivar empreendedores para a regularização prévia de suas atividades
A 8ª edição do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI 2024) foi oficialmente lançada nesta segunda-feira (19/8), durante evento realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Fiemg e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o programa FAPI complementa as ações do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Estado.
O FAPI tem como objetivo instruir e incentivar empreendedores para a regularização prévia de suas atividades, evitando autuações ambientais e garantindo sustentabilidade à produção industrial mineira. No último ano, foram realizadas 1374 fiscalizações por meio do FAPI. Desde o início do programa, o número já chega a 7.019.
Na abertura do evento, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou a importância do programa para a regularização ambiental em Minas. "Nosso objetivo não é que as pessoas estejam irregulares, mas sim regulares. Queremos gerar emprego e potencializar a economia do nosso estado com bases sustentáveis. Às vezes temos a ilusão de que todo mundo tem um bom assessoramento ambiental. Isso é verdade para os grandes, mas quando falamos de um universo mais geral, estes são uma fatia pequena daqueles que precisamos orientar. Esse trabalho feito junto à Fiemg traz uma enorme diferença em termos de orientação e regularização ambiental", pontuou a secretária.
O gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Thiago Cavalcanti, avalia que o programa vem transformando a fiscalização no estado. "Estamos evoluindo cada dia mais. É um programa que traz benefícios ao setor produtivo, que recebe orientações quanto a suas obrigações e à sociedade, que ganha com a preservação ambiental", avaliou.
O evento de lançamento do programa também teve transmissão online. O público acompanhou workshops e pôde sanar dúvidas em temas como: Uso do Sistema MTR; Implementação da logística reversa em Minas Gerais; Regularização Ambiental de Atividades Industriais; e Regularização Ambiental Municipal.
Por que aderir
A adesão ao FAPI não é obrigatória, mas ela traz importantes vantagens para o empreendedor que optar por participar. Por exemplo, caso o empreendedor participante receba algum auto de infração durante a fiscalização, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%. A atenuante está prevista no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
O superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, esclarece que a adesão promove vários benefícios. "O empreendedor pode se perguntar o motivo de aderir a um programa dessa natureza. Por isso elaboramos duas cartilhas que sanam essas dúvidas e mostram as vantagens de participar", disse.
Clique aqui e confira as duas cartilhas :
- Vou ser fiscalizado e agora?
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
