O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Em uma iniciativa pioneira no Brasil, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos atua como núcleo irradiador de informações, projetos e parcerias com a finalidade de estimular a reflexão e a ação da cidadania para os desafios da gestão integrada de resíduos.
O objetivo é promover a articulação entre os setores público e privado, terceiro setor, comunidade acadêmica e sociedade civil na busca por alternativas para transformar resíduos em oportunidades de trabalho, renda e preservação dos recursos naturais.
Como forma de estimular o consumo consciente, combater o desperdício, incentivar a reciclagem e reutilização o Decreto nº 48.706/2023 institui que o CMRR:
- Proponha, desenvolva e monitore estudos, projetos, planos, programas, capacitações, parcerias e ações relacionadas à gestão ambiental das atividades de sua competência;
- Colete, processe e monitore dados sobre gestão e gerenciamento de resíduos sólidos;
- Estimule e divulgue pesquisas científicas e tecnológicas, com vistas à ampliação da reutilização e da reciclagem, à adoção de alternativas de tratamento dos resíduos sólidos e à disposição final adequada dos resíduos;
- Apoie a adoção de programas de coleta seletiva pelos municípios e consórcios intermunicipais, em especial aqueles em que seja viável a inclusão sócio-produtiva dos catadores de material reciclável, alinhados ao Plano Estadual de Coleta Seletiva;
- Promova, em articulação com a Diretoria de Educação Ambiental, seminários, palestras, debates, oficinas e ações de educação ambiental, em especial sobre temas de gerenciamento de resíduos sólidos, consumo consciente, desenvolvimento sustentável, inclusão social e cultural, com ênfase na sustentabilidade;
- Promova a capacitação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis visando à sua integração nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e economia circular, estimulando a geração de trabalho e renda;
- Operacionalize o incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, sob a denominação Bolsa Reciclagem, nos termos da Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011;
Local de Funcionamento
Centro Mineiro de Referência em Resíduos
Endereço: Rua Belém, 40, Pompéia - Belo Horizonte
CEP: 30.285.010
Telefone: 3888 3632/3629
E-mail:
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