A Subsecretaria de saneamento tem estabelecida entre suas competências a atribuição de formular desenvolver e implementar as políticas públicas relativas ao saneamento básico, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração, apoiando os municípios no âmbito dessas políticas.
A Política Nacional de Saneamento estabelece princípios que visam a universalização promovendo qualidade de vida da população. Nesse sentido, a Subsecretaria de Saneamento, por intermédio da Superintendência de Água Esgotos e Drenagem Pluvial - SUAD, tem como competência formular, desenvolver, implementar e acompanhar as políticas públicas relativas ao saneamento básico, com vistas a subsidiar o planejamento estratégico do Estado.
Assim, para melhor proposição das ações referentes a essa política pública, é essencial a organização de um banco de dados com informações robustas e atualizadas sobre a situação do saneamento no Estado. Desta forma, a SUAD elaborou o formulário eletrônico que deverá ser enviado, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para os eixos Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana. O apoio municipal é essencial no preenchimento das informações, pois somente com dados precisos poderemos elaborar e disponibilizar estudos e relatórios consolidados, contendo diagnósticos, prognósticos e diretrizes que visem apoiar os seus gestores na universalização do saneamento, bem como otimizar a gestão deste serviço em seus territórios.
Assim, os representantes dos municípios deverão preenche os formulários abaixo listados, sendo um direcionado a informações de abastecimento de água e esgotamento sanitário e outro à drenagem pluvial.
Os mesmos deverão ser enviados via sistema SEI conforme Manual de peticionamento SEI para o setor Saneamento para que a SEMAD possa cruzar essas informações com os dados já existentes.
Em caso de dúvidas sobre algum procedimento, entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Documentos:
Formulário de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário-2024
Formulário de Drenagem Pluvial-2024
Manual de Preenchimento do Formulário de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 2024
