Pauta da 110ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 07 de julho de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 109ª RO de 05/05/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:
5.1 Hugo Alves Pimenta/Fazenda Rio Preto, Cinco Irmãos e Extrema - Operar atividade sem a devida licença ambiental/Causar intervenção da qualquer natureza que resulte em degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população/Desmatar vegetação nativa, em área comum e em área dereserva legal, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, em desacordo com a autorização ambiental/Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão - Dom Bosco/MG - PA/CAP/Nº 744714/2021 - AI/Nº 216890/2021. Apresentação: Supram NOR.
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5.2 Sanders Agrícola Ltda. e Agrisan Agropecuária Ltda - ME/Fazenda Boa Sorte - Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma - Paracatu/MG -PA/CAP/Nº744187/2021 - AI/Nº 286507/2021. Apresentação: Supram NOR.
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5.3 Diogo Henrique Frazão da Silva/Fazenda dos Moreiras - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Corte de árvores, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizada em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 734682/2021 - AI/Nº 283566/2021. Apresentação: Supram NOR.
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5.4 Ricardo Nascimento/Fazenda São Mateus - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/CAP/Nº 744656/2022 - AI/Nº287893/2021. Apresentação: Supram NOR.
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5.5 Daniel Rodrigues de Lima/Fazenda Sucuri - Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa,oriundo do desmate, sem autorização ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 731099/2021 - AI/Nº 280209/2021. Apresentação: Supram NOR.
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5.6 Edmundo Costa Vieira/Fazenda Lagoa da Vereda - Iniciar atividade de beneficiamento de carvão vegetal de origem nativa sem o respectivo registro no órgão ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental - Urucuia/MG - PA/CAP/Nº 745188/2022 - AI/Nº288626/2021. Apresentação: Supram NOR.
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5.7 Agropaulista Representação de Produtos Agropecuários Ltda./Fazenda Boa Vista - Corte de árvores imunes de corte, assim declarada por ato do poder público, sem autorização ambiental - Formoso/MG - PA/CAP/Nº 730915/2021 - AI/Nº 279474/2021. Apresentação: Supram NOR.
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6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas
