Pauta da 112ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 03 de novembro de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 111ª RO de 08/09/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:
5.1 Umberto Batista Figueiredo/Fazenda Garapa - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 732617/2021 - AI/Nº 281592/2021. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Leontino Monteiro dos Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
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5.2 Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho/Fazenda Extrema - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 752056/2022 - AI/Nº 294174/2022. Apresentação: Supram NOR.
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5.3 Leonardo Costa de Almeida/Fazenda Leonardo - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/CAP/Nº 744043/2021 - AI/Nº 287593/2021. Apresentação: Supram NOR.
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5.4 Agropecuária Rossato S.A./Fazenda Batalha - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população/Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem autorização ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental/Corte de árvores, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizada em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Apresentar informação ou dados total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso nos sistemas oficiais de controle/Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação/Desmatar vegetação nativa, em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização do órgão ambiental/Operar atividades efetiva e potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 750483/2022 - AI/Nº 293157/2022. Apresentação: Supram NOR.
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5.5 Paulo André Peres/Fazenda Pontal - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental - Lagoa Grande/MG - PA/CAP/Nº 747233/2022 - AI/Nº 290161/2022.
Apresentação: Supram NOR.
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6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
6.1 Alzira Pires de Magalhães e Outros/Fazenda Santa Lúcia III - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - PA/Nº 5252/2009/004/2019 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR.
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7. Apresentação institucional: “Processos de intervenção ambiental em cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, com foco em áreas de Veredas”. Apresentação: IEF/Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Noroeste. RETIRADO DE PAUTA.
8. Proposta de agenda de reuniões da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Copam, para o ano de 2023. Apresentação: Supram NOR.
Agenda (clique aqui)
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas
