Pauta da 163ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 20 de outubro de 2023, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 162ª RO de 15/09/2023. (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame de recurso do Auto de Infração:
6.1 Frigorífico Delta Ltda. - Causar intervenção ambiental que resulte poluição pelo lançamento de couro e vísceras oriundas do abate de animais, em uma área de Reserva Legal; Causar intervenção ambiental que resulte poluição pelo lançamento de efluente líquido e estrume de animais bovinos, com traços de sangue e restos de carcaças, sem prévio tratamento, por uma tubulação de PVC em solo permeável - Delta/MG - PA/CAP/Nº 693295/20 - AI/Nº 258182/2020. Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 11/08/2023.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Parecer de Diligência (clique aqui)
6.2 BRF Brasil Foods S.A. - Causar poluição ambiental pela disposição inadequada de efluentes líquidos - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 472165/17 - AI/Nº 45662/2013. Apresentação: Supram TM.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
7. Processo Administrativo para exame de recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental:
7.1 Imagem Sistemas de Informações Ltda./PCH Machado - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH; Linhas de transmissão de energia elétrica - Uberlândia e Tupaciguara/MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - PA/Nº 08954/2017/001/2018 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0040487/2020-23 - Classe 4. Apresentação: Supram TM.
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
8. Assuntos gerais.
9. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
